Prefeitos do RN vão ao STF contra piso dos professores

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A discussão sobre implantação do piso dos professores segue movimentada entre os gestores do Rio Grande do Norte. Enquanto os profissionais decretaram greve na educação estadual, alguns prefeitos estão se organizando para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida tomada pelo Ministério da Educação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se manifestou contrariamente à medida e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) confirmou a movimentação por parte de gestores para tentar na Justiça reverterem a determinação de implantação do novo valor.

O aumento de 14,95% anunciada pelo ministro Camilo Santana, no entendimento da CNM, não tem embasamento legal. A instituição que representa os municípios brasileiros já havia se manifestado em janeiro, pouco após a decisão do Governo Federal, apontando para um custo estimado de aproximadamente R$ 19,4 bilhões para os municípios implantarem os novos valores. A CNM aponta que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb. “Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios”, disse a CNM em nota.

De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, o tema será discutido hoje, em Brasília, junto a diversos prefeitos do Brasil. Porém, o prefeito de Lagoa Nova já informou que há uma movimentação de gestores no Rio Grande do Norte que está cogitando acionar a Justiça para garantirem que não serão responsabilizados em caso de descumprimento da definição do MEC. “Alguns prefeitos estão se mobilizando para buscar uma tutela antecipada para proteção, tendo em vista que o anúncio não tem embasamento legal e já há outras decisões favoráveis no país”, disse Luciano Santos, que não adiantou quais são os municípios que estão tratando sobre isso e se a própria Femurn vai ingressar com uma ação.

Modelo

O prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara (PSD), acredita que a forma como está posta a implantação do piso dos professores penaliza os municípios. Para ele, é preciso que ocorra a compensação por parte da União e uma boa alternativa seria copiar o modelo existente para o pagamento do piso aos agentes de saúde.

“Essa questão dos pisos é justa demais para os servidores, mas o Governo Federal tem de discutir de outra maneira. Nós temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite que nenhum município gaste acima de 51% das receitas líquidas com a folha de pessoal. A gente estava abaixo, mas quando a gente começou a implantar o reajuste de 33% dos professores, que a gente conseguiu implantar 27% até o ano passado, o percentual gasto com pessoal subiu para 65%. O piso dos agentes de saúde nos parece que é o modelo perfeito: o Governo Federal repassa o dinheiro, mas o salário dos agentes de saúde não é contabilizado para efeito de cálculo do limite prudencial”, sugeriu o prefeito.

Pagamento

Algumas prefeituras do Rio Grande do Norte já estão pagando o piso dos professores determinado pelo MEC. Através de suas redes sociais, a Prefeitura de Mossoró informou que está pagando acima do valor determinado e que os valores podem superar o dobro do que está determinado.
De acordo com a publicação, o Município paga R$ 4,9 mil aos profissionais em início de carreira, com projeção de pagar R$ 5,3 mil a partir de novembro. Além disso, ainda de acordo com a postagem, a Prefeitura garante que os salários ficam em R$ 6,4 mil para professores com especialização, R$ 8 mil para quem tiver mestrado e R$ 10,4 mil para os profissionais com título de doutorado.

Números:

R$ 19,4 bi – É impacto estimado para municípios com novo piso
14,95% – Foi percentual de reajuste determinado pelo MEC

Tribuna do Norte

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