Prédio da Unicat deverá passar por ampla reforma, decide Justiça

Foto: Adriano Abreu

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), mantida pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), deverá passar por uma ampla reforma. A medida está determinada em uma decisão judicial tomada em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A sentença define ainda prazo de 120 dias para conclusão do serviço.

A decisão determina que o estado adote medidas para “a realização da reforma da Unicat com a implantação da subestação elétrica de 300 KVA, execução de quadros gerais de distribuição de baixa tensão, elaboração de projetos de instalações elétricas e ainda a climatização e fechamento de galpões”. Nesses locais, é feito o armazenamento de medicamentos e insumos.

A ação judicial foi aberta no ano de 2017, tendo sido realizadas diversas tentativas administrativas de solução do problema. Em 2019, foi firmado acordo entre as partes, com suspensão do processo para a apresentação de providências por parte da Sesap. Diante do descumprimento do acordo, o MPRN voltou a atuar no processo pedindo a definição de prazos e bloqueio de verbas para a conclusão da obra.

Em sua fundamentação, o Juízo declarou que o Secretário de Planejamento do Estado já havia informado a disponibilidade orçamentária ou o seu remanejamento para a realização da obra Unicat, ainda no ano de 2023. Agora, o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao Estado que conclua o serviço da Unicat em até 120 dias.

Falta de medicamentos

A indisponibilidade de quase metade dos medicamentos ofertados pela Unicat, conforme reportagem da TRIBUNA DO NORTE publicada no final de semana, demonstra falta de planejamento por parte dos entes responsáveis pela dispensação. Esta é a avaliação de fontes como o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), Conselho Estadual de Saúde (CES) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), ouvidas pela TN. Conforme a reportagem do final de semana, 95 dos 211 medicamentos fornecidos, estavam indisponíveis para os pacientes.

Com isso, quem depende da Unicat e não consegue acesso aos fármacos, precisa recorrer a compras com recursos próprios. Em outros casos, os pacientes ficam sem a medicação, por indisponibilidade dos remédios nas farmácias.

Tribuna do Norte