Para evitar colapso, RN precisa retomar arrecadação e conter novas concessões a servidores

Foto: José Aldenir / Agora RN

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, alerta para a situação preocupante das finanças do Rio Grande do Norte e aponta medidas necessárias para evitar um colapso. No último fim de semana, o gestor publicou nas redes sociais o resultado fiscal referente ao terceiro bimestre de 2023, em que o gasto com pessoal e encargos cresceu 19,82% e a receita corrente arrecadada, somente 2.49%.

Em entrevista nesta quarta-feira 2 ao Jornal da Cidade, da 94 FM, Carlos Eduardo explicou o motivo do baixo crescimento da receita. “De 2022 para cá tivemos um grande crescimento na folha e por outro lado tivemos um impacto nas nossas receitas, principalmente causado pela Lei Complementar nº 194, que reduziu ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] da energia, comunicação e combustíveis, algo que eu já alertava que traria prejuízo para os cofres do Estado e dos Municípios. Essa combinação trouxe a gente para um cenário de novo desequilíbrio – já que a gente viveu isso em 2019, primeiro ano do governo Fátima”.

Visando um cenário mais otimista, Carlos Eduardo Xavier acredita que haverá uma guinada no crescimento da arrecadação com ICMS no segundo semestre deste ano. “Parte do meu alerta terminou com aquela majoração de 18% para 20% da alíquota do ICMS, que começou a valer a partir deste mês de abril. No segundo semestre, a grande aposta da gestão é que o ICMS vai se recuperar muito positivamente no segundo semestre, e isso dará condições de conter o crescimento da folha e terminar o ano com as contas e salários pagos, 13º pago, e honrando os compromissos com fornecedores”.

O secretário da Fazenda aponta que dois últimos pisos dos professores e outros reajustes concedidos a segmentos do funcionalismo contribuíram para o atual cenário econômico do Estado. “A gente não tem condições de fazer novas concessões. O crescimento vegetativo é administrável, mas dois pisos do magistério em sequência, de 33% e 14%, não é algo sustentável. Do ponto de vista financeiro trouxe um grande desequilíbrio e precisamos conter. Além da folha ter crescido quase 20%, grande parte desses servidores está aposentada”, pontuou.

Para ele, é preciso reestruturar o funcionalismo público do RN para que não haja um colapso. “E o que seria colapso? Ter uma folha com dificuldade de pagamento e grande parte dela formada por inativos”, explicou Carlos Eduardo Xavier.

Observando o quadro de alto número de servidores aposentados, o secretário defendeu a realização de novos concursos públicos. Porém, com ressalvas: “Nós precisamos fazer essa reposição, precisamos repor pessoal e reduzir o gasto com pessoal, o que é difícil mas é possível.”.

Segundo ele, isso só será possível com a retomada do crescimento do Estado. “Primeiro, nós precisamos fazer a economia crescer, para arrecadar mais tributos, para que com isso a base onde é calculado o percentual de gastos com pessoal cresça. Segundo, precisamos conter as concessões para os atuais servidores, senão a matemática não fecha e o Estado vai colapsar. Então precisamos da soma dos fatores: crescimento de arrecadação, controle em concessões aos atuais servidores, para fazer novas contratações”.

O secretário afirma que direitos dos servidores, como adicionais de tempo de serviço, não estão em discussão. “Isso entra dentro do crescimento vegetativo, que é administrável. Caso não haja daqui para o fim do ano novas concessões, conseguiremos pagar o 13º salário e honrar nossos compromissos. É importante lembrar que uma grande complicação desse ano foi que nós entramos na receita de janeiro para pagar o 13º do ano passado, e isso trouxe um desequilíbrio mês a mês. Tudo isso por causa da Lei Complementar 194, que nos fez perder R$ 400 milhões de arrecadação no segundo semestre”.