Lei orienta política para saúde mental de mulheres durante gestação no RN

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O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quarta-feira (7) a lei n º 11.880, com o objetivo de instituir orientações para a política de atenção à saúde mental materna no Estado. A iniciativa é voltada às mulheres durante a gravidez, parto, puerpério e aos primeiros anos de vida do bebê. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOE) e a norma já está em vigor.

Conforme esclarecido na publicação, entende-se como período pré-natal aquele referente ao período gestacional, enquanto o perinatal tem início com 22 semanas completas de gestação e termina aos sete dias completos de vida da criança. O puerpério, por sua vez, começa após o parto e dura cerca de 6 semanas. O pós-parto remoto, contudo, pode estender-se por tempo imprevisto.

Entre as diretrizes estabelecidas pela lei para a saúde mental na maternidade, estão a atenção humanizada para prevenir quadros de sofrimento psíquico relativo à maternidade, conscientização da população sobre os direitos das mães e das famílias e a integração das ações para o bem-estar das mães nos serviços de atenção primária.

Aliado a isso, a nova política pretende favorecer a capacitação dos profissionais de saúde para identificação precoce e manejo adequado dos transtornos mentais relacionados à gestação e puerpério, o fortalecimento das redes de apoio social e comunitário às gestantes e elaboração de linha de cuidado e protocolo clínico específico para esse público.