Lei cria política estadual de saúde para população LGBTI+ no RN

Foto: Raphael Renter/Unsplash

O Rio Grande do Norte passa a contar com uma Política Estadual de Saúde Integral voltada à população LGBTI+. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (10).

A nova lei estabelece diretrizes para ampliar o acesso dessa população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), combater a discriminação institucional e reduzir desigualdades no atendimento.

Segundo o texto, a política tem como principal objetivo “promover a saúde integral da população LGBTI, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades”.

O Plano Estadual de Saúde Integral da População LGBTI+ deverá definir metas, ações e mecanismos de monitoramento da política pública.

A legislação também determina a criação de um Comitê Gestor, composto por representantes do governo estadual e da sociedade civil, para acompanhar a implementação das ações.

Outro ponto previsto é a garantia do respeito ao nome social e à identidade de gênero nos serviços do SUS, incluindo prontuários, formulários e chamadas em unidades de saúde.

Atendimento e capacitação
A lei estabelece ainda uma série de objetivos específicos para a rede pública de saúde, como:

• ampliar o acesso da população LGBTI aos serviços do SUS;
• qualificar profissionais de saúde para atendimento sem discriminação;
• fortalecer ações de saúde mental e prevenção ao suicídio;
• ampliar a prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs);
• garantir direitos sexuais e reprodutivos;
• fortalecer os ambulatórios voltados ao atendimento de pessoas trans e travestis;
• garantir acesso ao processo transexualizador pelo SUS.

A legislação também prevê ações específicas para prevenção e tratamento de diferentes tipos de câncer, além de políticas voltadas ao atendimento de adolescentes, adultos e idosos da população LGBTI+.

Embora já esteja em vigor, a política ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo para definir como as medidas serão implementadas na prática.

A lei também determina que a política seja incorporada ao planejamento do Estado, incluindo o Plano Plurianual (PPA), e prevê que as ações sejam desenvolvidas em parceria com municípios e instituições de ensino.

Por G1RN