Governo tem novas datas para emendas impositivas

O Governo do Estado voltou a prometer aos 24 deputados estaduais que até a segunda-feira (25) retoma o pagamento das emendas parlamentares impositivas, inicialmente com a liberação de R$ 1 milhão para cada deputado. O líder governista, deputado Francisco do PT, anunciou que, oportunamente, o Executivo apresentará um calendário com a definição de datas para repasses dos valores restantes das emendas obrigatórias, mas a previsão é de pagar R$ 600 mil em outubro e R$ 1,4 milhões entre os meses de novembro e dezembro.

“É o que o governo pode fazer no momento”, admitiu Francisco do PT, ao justificar que o atraso dos repasses de recursos, destinados, inclusive, ao custeio da saúde nos municípios, decorrem de frustrações de receitas do Tesouro Estadual.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB) tem feito a interlocução da bancada oposicionista com o governo, mas lamenta que o acordo feito para pagamento de parte das emendas entre junho e agosto não tenha sido cumprido pelo Executivo: “Os recursos das emendas não são para os deputados, são para os municípios realizarem obras”.

Tomba Farias reclamou, ainda, que “não pode é a gente ficar de ‘cara lisa’, ser cobrado pelos prefeitos e não saber o que dizer”.

Porém, completou Farias, “quando chega na Assembleia um projeto do governo, como o Refis, pedem aos deputados para aprovar, mas depois que o governo bota o dinheiro no bolso dá um ‘tchau’ para as emendas e os municípios”.

Por fim, Farias disse que os deputados “querem respeito do governo, porque não podemos ficar mais mentindo para o municipalismo e pra aqueles que são responsáveis por nos eleger deputado e representar o povo na Casa”.

Recorrente ao tema em diversas sessões na Assembleia, o deputado José Dias (PSDB) lamenta a “subserviência” do parlamento diante da negação do governo em pagar emendas impositivas, como as deles que são destinadas para a saúde de nove municípios e para o Hospital Infantil Varela Santiago.

“O governo não tem sensibilidade de pagar as emendas, mas paga alguma coisa que não interessa ao povo e sim, uma chamada governabilidade, que é poder, mandar e fazer aquilo que bem lhe interessa, agasalhar os seguidores”.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado deste ano, cada parlamentar tem direito a emendas no valor de R$ 3,5 milhões, sendo que R$ 300 mil são direcionados exclusivamente à área da saúde. Mas, até hoje, o governo Fátima Bezerra (PT) só liberou, em média, R$ 500 mil de cada deputado.

Caso cumpra o prometido até o dia 25, o governo terá liberado, incluindo a cota pra saúde, em torno de R$ 1,5 milhão por deputado.

Tribuna do Norte