Governo Federal pede aos estados ICMS zero sobre diesel importado

Foto: José Aldenir / Agora RN

O Ministério da Fazenda apresentou aos estados uma proposta para zerar o ICMS incidente sobre a importação de diesel, com compensação parcial por parte da União. O plano prevê que o governo federal arque com metade das perdas de arrecadação, em uma medida que pode custar cerca de R$ 3 bilhões aos cofres federais. Não foram divulgadas estimativas por estados.

Atualmente, o imposto sobre o diesel é de R$ 1,17 por litro, tanto para o produto nacional quanto para o importado.

Procurado pela reportagem, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, não respondeu se concordaria com a desoneração nos moldes propostos pelo Governo Federal.

De acordo com Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), é difícil avaliar qual seria o impacto da medida no Rio Grande do Norte. Segundo ele, o diesel S500 revendido em postos potiguares é proveniente de importação através da refinaria Clara Camarão, em Guamaré. No entanto, o produto mais vendido é o diesel S10, que roda em veículos mais novos. O S10 é comprado em Pernambuco e tem origem diversificada.

Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, a iniciativa teria validade temporária, até 31 de maio, e busca reduzir entraves à importação do combustível, diante de relatos de desabastecimento em alguns estados. A desoneração seria direcionada exclusivamente ao diesel importado, com o objetivo de ampliar a oferta no mercado interno.

A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em reunião virtual com secretários estaduais de Fazenda realizada na manhã desta quarta-feira 18. O encontro foi convocado pelo governo federal após discussões preliminares sobre o tema.

Pelos cálculos iniciais, a renúncia fiscal seria de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês tanto para a União quanto para os estados. Como a medida teria duração de dois meses, o impacto total chegaria a R$ 3 bilhões para cada lado.

Até o momento, a proposta ainda não foi formalizada por escrito. O Ministério da Fazenda indicou que pretende apresentar um documento detalhado nos próximos dias, com a expectativa de que o tema seja deliberado na próxima reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 27 de março.

O Confaz reúne os secretários estaduais de Fazenda e é responsável por decisões relacionadas ao ICMS, incluindo a definição da alíquota única aplicada aos combustíveis.

A proposta em discussão prevê que os estados reduzam a alíquota a zero no caso do diesel importado. Em contrapartida, a União compensaria metade da perda, equivalente a cerca de R$ 0,585 por litro, por meio de uma subvenção direta aos estados. De acordo com Durigan, cerca de 27% do diesel consumido no país é proveniente do exterior.

“Está todo mundo muito ciente do momento delicado que a gente passa no país, um momento em que nós temos uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, mas que está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros, e nós estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando as medidas que têm neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível”, afirmou.

Apesar do tom conciliador do governo federal, a recepção entre os estados ainda é cautelosa. Conforme revelou a Folha de S. Paulo, secretários estaduais já haviam divulgado, na véspera da reunião, uma nota conjunta com críticas à ideia de desoneração do ICMS sobre o diesel.

Nos bastidores, persistem dúvidas sobre a viabilidade jurídica e operacional da proposta. Um dos pontos levantados é a possibilidade de questionamentos legais, já que o modelo sugerido diferencia a tributação conforme a origem do produto — importado ou nacional — enquanto o ICMS incide sobre o bem em si.

Há ainda preocupações quanto a possíveis distorções no mercado. Técnicos estaduais apontam que distribuidoras poderiam explorar brechas, declarando como importado o diesel produzido no País para pagar menos imposto, o que poderia comprometer a eficácia da medida.

Agora RN