Governo confirma atraso no 13º e sindicatos avaliam acionar Justiça

Foto: Magnus Nascimento

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp-RN) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) avaliam acionar a Justiça contra o Governo do Estado pelo atraso no pagamento do 13º salário. Conforme já havia sido adiantado pelo secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou, na segunda-feira (4), um calendário no qual o pagamento só será finalizado totalmente em 10 de janeiro. Conforme previsto em lei, o 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro. Os sindicatos consideram o atraso uma “agressão ao servidor”.

A medida gerou descontentamento entre os trabalhadores. A presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, diz que a entidade estuda providências com a assessoria jurídica. “Isso é atraso salarial. A governadora Fátima escolhe terminar o ano com superávit e com os cofres no azul, e novamente deixa os servidores completamente no vermelho. O governo vai iniciar 2024 com salários atrasados e nós do Sinsp vamos nos reunir com nossa assessoria jurídica para analisar os próximos passos. Possivelmente acionaremos a Justiça para que a Constituição seja cumprida e os servidores respeitados”, disse.

A sindicalista fez duras críticas ao calendário anunciado pela governadora. “Esse anúncio é uma agressão à dignidade de nós servidores públicos. Uma ação intempestiva do governo, que além de desprovida de respeito com os que fazem o serviço público, também está muito distante do que há no regimento legal. Sem o 13º salário os servidores não terão como preparar sua ceia natalina. Será um final de ano às mínguas, de penúria. Sem 13º salário e sem recomposição salarial mais uma vez”, pontuou.

Já o coordenador geral do Sinte, Rômulo Arnaud, publicou nas redes sociais da regional de Mossoró do Sindicato que irá à Justiça por conta do atraso. “Lamentamos que mais uma vez o Governo do Estado atrase o pagamento do décimo terceiro para os professores e para todos os demais servidores. Vamos fazer o que já fizemos em outros momentos, como no Governo Robinson, entraremos na Justiça para sermos ressarcidos”, afirmou Rômulo Arnaud.

No calendário publicado pela governadora nas redes sociais, a bonificação natalina foi fracionada conforme as faixas salariais dos servidores. Cerca de 66 mil servidores que recebem até R$ 7 mil terão o décimo depositado em parcela única no dia 9 de dezembro, o que também vai de encontro à legislação. No dia 20 será a vez dos servidores de órgãos com arrecadação própria. Ainda segundo a governadora, em 30 de dezembro serão pagos os complementos para servidores ativos do magistério e adiantados 30% para “demais servidores”. A última data do calendário é 10 de janeiro de 2024, quando será pago o complemento dos “demais servidores”.

Janeayre Souto lembrou ainda que o atraso na bonificação natalina pode prejudicar o próprio governo, do ponto de vista econômico, uma vez que o dinheiro do décimo não irá circular no comércio durante as festas de fim de ano. “Com certeza trará prejuízo ao próprio cofre do Estado. São mais de 100 mil servidores no Estado. O dinheiro do 13º salário fará falta para o mercado, farmácia, comércio local. Sem esse recurso investido aqui mesmo no RN, há menos arrecadação de ICMS. No final das contas, teremos menos dinheiro em todo o Estado”, diz.

Calendário do Estado

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou na segunda-feira (4), através das redes sociais da governadora Fátima Bezerra, o calendário de pagamento do 13º dos servidores do Estado. Os valores ficaram divididos em quatro datas, sendo finalizado totalmente apenas em 10 de janeiro de 2024.

No dia 9 de dezembro, os servidores estatutários com salário até R$ 7 mil (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria que receberam adiantamento em junho), receberão o décimo terceiro integralmente em suas contas. Serão 66.386 servidores entre ativos e pensionistas.

No dia 20 de dezembro, os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como: Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que tiveram o adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento.

No dia 30 de dezembro, ganham complemento os servidores ativos da carreira do magistério, que receberam adiantamento em junho. São 21.240 servidores que recebem o valor integral.

Em janeiro de 2024, no dia 10, haverá o complemento do 13º dos demais servidores. Empregados públicos (celetistas) receberam 50% de adiantamento no dia 30 de novembro e no próximo dia 20 de dezembro haverá o complemento.

Ao todo, serão pagos R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores. Serão utilizados R$ 286 milhões de recursos extraordinários oriundos do Governo Federal (40% do total) para quitar o 13º.

Tribuna do Norte