Com novas regras em vigor, número de isentos do IR cresce 66,8% no RN

Foto: Alex Régis

No Rio Grande do Norte, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês deve beneficiar mais de 98 mil trabalhadores, segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD). Além disso, cerca de 60,4 mil contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil passarão a contar com descontos progressivos no imposto. Com as novas regras, o total de potiguares isentos chega a 244,7 mil pessoas. O contingente representa um avanço de aproximadamente 66,8% em relação ao ano passado, quando cerca de 146,7 mil declarantes estavam fora da faixa de cobrança do tributo.

O levantamento divulgado em fevereiro deste ano aponta que cerca de 98 mil trabalhadores potiguares que ganham até R$ 5 mil por mês deixaram de pagar o tributo a partir de fevereiro deste ano. Outras 60,4 mil pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais passaram a ter descontos progressivos. Na prática, isso altera a retenção na fonte e eleva o valor líquido recebido pelos trabalhadores.

A nova tabela do IRPF passou a vigorar em janeiro deste ano, permitindo a isenção de trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios com renda até R$ 5 mil. Já para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350, o desconto é maior quanto mais próxima a renda estiver do primeiro valor de referência.

O contador e diretor da Rui Cadete, Gustavo Vieira, aponta que a isenção tem um impacto positivo na renda dos trabalhadores. “É possível dizer que esse trabalhador terá quase um 14º salário na conta, pois, todos os meses, deixa de ter um desconto de aproximadamente R$ 300. Esse valor, ao longo do ano, gera um benefício de aproximadamente R$ 3.600”, explica.

Já para o público incluído nos descontos progressivos, o especialista afirma que o impacto é menor. Ele aponta que uma pessoa que ganha R$ 7.000, por exemplo, deixaria de pagar mensalmente algo próximo a R$ 50, o que totalizaria cerca de R$ 600 de economia ao longo do ano.

Além do benefício direto aos trabalhadores, a isenção traz benefícios para a economia do Rio Grande do Norte. “As pessoas que deixaram de pagar Imposto de Renda passam a ter maior poder de consumo imediato, enquanto outras terão um alívio parcial no imposto. Esse dinheiro, que antes era destinado ao fisco, tende a ser direcionado para consumo básico, comércio local e serviços”, aponta Gustavo Vieira.

O economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aponta que o cálculo dos efeitos das novas regras do IR na economia local exige um estudo mais complexo. Ele esclarece, no entanto, que em geral a desoneração tributária dos consumidores favorece o aumento do consumo de bens privados e a melhora nos níveis de endividamento.

“No consumo, por exemplo, a pessoa pode pagar um aluguel um pouco mais caro, consumir produtos que antes não podia devido à restrição de renda e realizar mais passeios. De maneira individual, o efeito não é tão grande, porque os descontos mensalmente não são tão altos, mas resultam nesse tipo de impacto”, explica.

O economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (Corecon/RN), compartilha uma perspectiva semelhante. “Esses recursos [que deixaram de ser arrecadados] vão para o consumo, incrementando o nosso comércio varejista, turismo e outras atividades, o que vai dar um incremento significativo na economia do Rio Grande do Norte, assim como do país”, aponta.

Oportunidade para investimentos

O superintendente do Corecon/RN observa, ainda, a importância de olhar para o recurso extra como uma forma de melhorar a saúde financeira por meio de novos investimentos, como aplicações no Tesouro Direto, a fim de construir uma reserva para emergências.

“Considerando que muitas pessoas dizem que não conseguem fazer nenhuma aplicação, lembro que esse recurso passa a sobrar nas contas. Assim, uma recomendação é destinar em parte ou a totalidade para uma aplicação financeira, como um Tesouro Direto, para você poder assegurar seu futuro”, aponta.

Em relação à declaração do IRPF para pessoas contempladas pelos descontos, o contador Gustavo Vieira esclarece que alguns cuidados devem ser tomados. “O principal cuidado é conferir se os rendimentos informados estão corretos, especialmente aqueles recebidos de mais de uma fonte pagadora, pois a soma pode alterar a faixa de tributação. Também é essencial verificar se o desconto aplicado na folha de pagamento está coerente com os informes de rendimentos, evitando divergências com os dados enviados à Receita Federal”, aponta.

O contador também orienta os trabalhadores a não omitir rendimentos, como alugueis e trabalhos extras, uma vez que a prática leva à malha fina. “Por fim, guardar todos os comprovantes por pelo menos cinco anos é fundamental para eventual comprovação junto ao fisco”, ressalta.

Tribuna do Norte