Câmara aprova urgência para projeto que declara Dia da Consciência Negra feriado nacional

Foto: EDI SOUSA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Elisa Clavery, TV Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) um requerimento de urgência para um projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foram 303 votos a favor e 115 contrários — apenas os partidos PL e Novo orientaram contrários.

O Dia da Consciência Negra é feriado em seis estados e mais de mil municípios, estabelecido a partir de leis municipais e estaduais. Os dados são da Fundação Cultural Palmares.

A urgência permite a votação mais rápida da proposta, já que o projeto deixa de ser analisado por comissões temáticas e é votado diretamente no plenário. Ainda não foi confirmada a data para a votação do mérito da proposta.

O Senado já votou a proposta em 2021. Se o projeto for aprovado como veio dos senadores, seguirá para sanção presidencial. Se for alterado pelos deputados, volta ao Senado para nova análise.

Bancada negra

A aprovação da matéria é uma demanda da bancada negra da Câmara, que nesta segunda-feira pediu para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocasse o projeto em votação.

Autora do pedido de urgência, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) lembrou que o Dia da Consciência Negra já é data no calendário nacional desde 2011, mas é uma “data secundária, de segunda classe”, já que na ocasião o Congresso decidiu não tornar o dia feriado.

“O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pode tornar-se um passo importante na direção do conhecimento, do fortalecimento do nosso país, da democracia”, diz a deputada. “Temos agora a oportunidade de agora fazer essa correção e estabelecer o Dia Nacional da Consciência Negra feriado nacional em todo o país.”

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) lembrou que o Brasil teve quase quatro séculos de escravidão e uma “abolição inconclusa” e disse que a data é “para anunciar as dores e também anunciar os feitos da população negra”

“Infelizmente indicadores muito dolorosos que revelam o drama que é a chaga do racismo no Brasil. Quando pensamos a fome, a violência, a mortalidade materna, a violência obstétrica, o feminicídio, a pobreza, nós vamos encontrar pessoas pretas e pardas vivendo nos corpos esses indicadores dramáticos.”

Orientando os parlamentares do PL a votarem contra o projeto, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) disse que a decisão do partido de votar contra a matéria “não tem nada a ver com racismo, nem nada contra negros”.

“É simplesmente não termos mais feriados. Temos feriados demais neste país, trabalhar dignifica, trabalhar liberta.”