Em busca de acordo na Assembleia, governo do RN apresenta proposta de alíquota de 19% no ICMS até 2026

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Em busca de acordo com os deputados da oposição e independentes na Assembleia Legislativa, o governo do Rio Grande do Norte apresentou uma emenda ao projeto de lei que queria manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Seviços (ICMS) no estado.

A nova proposta confirmada pelo deputado Francisco do PT, líder do governo na casa, é de uma alíquota de 19% válida até 31 de dezembro de 2026 e o retorno aos 18% a partir de 2027.

A alíquota atual do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, é de 20%.

No entanto, essa alíquota de 20% só tem validade até este mês de dezembro. A lei que aprovou o aumento de 18% para 20% em 2022 tinha caráter temporário e previsão de a alíquota volte aos 18% em janeiro de 2024.

Em outubro deste ano, o governo enviou para a Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que manteria a alíquota básica do Imposto em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os votos mínimos.

O projeto de lei foi rejeitado na Comissão de Finanças na Assembleia, onde a oposição tem maioria, e tem um pedido de recurso feito pelos governistas em andamento, e que tem que ser aprovado pelo plenário.

No entanto, na terça (5) e na quarta (6) a Assembleia não registrou sequer o quórum mínimo de oito deputados para abrir a sessão plenária. Para votação, seria necessária a presença de pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais.

Governo teme queda de arrecadação

Na justificativa do projeto de lei enviado em outubro, assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), o governo apontou que o objetivo do projeto é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029.

O ofício faz menção a Reforma Tributária que, segundo o documento, está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional, e que estabelecerá como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada estado no período de 2024 a 2028.

Ainda como justificativa para o aumento, o projeto de lei aponta que os estados da Paraíba e de Pernambuco também aprovaram e sancionaram elevações em suas alíquotas para 20%.

O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o governo e os municípios poderão entrar em “colapso fiscal” se a matéria não for aprovada.

Segundo o projeto de reforma em andamento no Congresso, o ICMS e o ISS (imposto municipal) deverão ser reduzidos paulatinamente entre 2029 e 2032 e substituídos gradualmente por um novo imposto chamado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. O modelo atual desapareceria completamente em 2033.

Por g1 RN