RN é único Estado do NE não incluído na primeira fase do Garantia-Safra

O Governo do Rio Grande do Norte atrasou parte dos repasses referentes ao programa Garantia-Safra 2021-2022 e, com isso, foi o único Estado do Nordeste não incluído na primeira autorização do pagamento do seguro para os produtores rurais por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O Governo Federal autorizou a liberação do benefício em nove estados, sendo oito do Nordeste. Somente nesta quarta-feira (15), parte da transferência que corresponde à contrapartida estadual no programa foi feita, no valor de R$ 1.686.162,00 correspondente a 15.255 famílias agricultoras de 81 municípios (Região 1). O repasse da região 2, que engloba 16.531 famílias em 56 municípios, será feito até abril. Para as duas regiões, o valor totaliza R$ 3.242,172,00.

De acordo com o secretário de Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, Alexandre Lima, os repasses ao governo federal, referentes à contrapartida do governo estadual no programa, deveriam ter sido feitos até o final de janeiro, mas dificuldades financeiras do Estado atrasaram as transferências.

“Realmente, aconteceu um atraso no repasse do pagamento, mas esses prazos foram prorrogados. Não há risco de que as famílias não receberão o benefício. Ele não é automático, se dá mediante a comprovação de que a safra do produtor foi perdida. É feito um laudo técnico pelos técnicos da Emater-RN. Fizemos hoje o pagamento da Região 1”, explica. “O atraso ocorreu devido a problemas no fluxo financeiro do Estado em função da queda de ICMS. Apresentamos problemas financeiros que impossibilitou o pagamento”, disse ele.

O Garantia-Safra é um programa que auxilia recursos para famílias rurais que vivem em situações de seca ou enchentes. O programa é pago com recursos de municípios, estados e União.

O secretário explica ainda que o Governo Federal ampliou os prazos de pagamento das contrapartidas para as duas regiões do Estado, saindo de 29 de janeiro para 12 de março na região 1 e de 24 de fevereiro para 9 de abril para a região 2. Com parte do repasse já feito, a expectativa é concluir o pagamento da segunda região antes do novo prazo estabelecido.

“Tínhamos até o dia 12 de março para fazer o pagamento da Região 1 e fizemos hoje. Porque: quanto mais cedo a gente fizer, mais cedo haverá o processo de avaliação de frustração de safra. A posição do Estado é que vamos pagar antes do prazo”, acrescenta.

Em Apodi, segundo o vice-presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), Antônio Evandir, o programa beneficiará 890 famílias e tem sua relevância é importante para os produtores rurais de baixa renda. “O prejuízo é enorme porque é uma renda a mais para essas pessoas. O agricultor familiar são produtores de baixa renda. É um recurso que ajuda. Quem vive no setor rural tem uma renda pequena, então quando há um benefício desses, serve para pagar uma conta, fazer uma feira, alivia a vida de cada um”, aponta.

Pagamento de R$ 850 é feito de forma integral

O Governo Federal autorizou o pagamento do benefício Garantia-Safra (GS) para os agricultores familiares que aderiram na safra 2021/2022 em janeiro passado. O benefício – referente à safra 2021/2022 – de R$ 850 – está sendo pago de forma integral, em parcela única, seguindo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Segundo portaria do Governo Federal, o benefício está disponível para os agricultores dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e de Sergipe. O montante autorizado ultrapassa R$ 346,9 milhões.

O pagamento do benefício Garantia-Safra normatizado pela Lei Nº 10.420, de 10 de abril de 2002 está condicionado a agricultores familiares residentes em municípios nos quais tenha sido verificado perda de produção em razão de estiagem ou excesso hídrico, comprovada na forma do regulamento, de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do conjunto da produção de milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão.

Os agricultores familiares beneficiados pelo Garantia-Safra e que tiveram a concessão do benefício bloqueada nos municípios com autorização do pagamento no mês de janeiro/2023 devem cumprir as orientações dispostas na Portaria Nº 25, de 8 de julho de 2020, para regularizar a situação.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio conferindo a notificação que consta no seu perfil. O agricultor terá até 30 dias, após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto ao bloqueio, por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br.

Números

R$ 102 é o valor que o governo estadual repassa à UNião por agricultor que pagou o boleto de adesão, no valor de R$ 17
R$ 346 é o valor que o governo federal desembolsa por agricultor. Os municípios também pagam uma taxa de adesão no valor de R$ 51

O programa

O Garantia Safra é um seguro para as famílias rurais que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor e a agricultora familiar, que aderem ao programa, têm a garantia de receber o seguro, que é pago em caso de seca ou enchente. O programa tem por objetivo assegurar a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O pagamento, disponibilizado pelo MDA, segue o calendário de pagamento dos benefícios sociais. Além do Estado e da União, contribuem para a formação do fundo do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores/as, com um pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51 e R$ 17, respectivamente. O Governo do RN contribui com o pagamento de R$ 102 para cada agricultor(a) que pagou os boletos, enquanto a União repassa R$ 346, totalizando R$ 850 por pessoa ou família.

Tribuna do Norte