RN projeta ter R$ 185 mi antecipados em compensação do governo federal a estados e municípios com perdas de ICMS

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O Rio Grande do Norte projeta ter R$ 185 milhões antecipados na compensação do governo federal a estados e municípios com perdas de ICMS. A antecipação de R$ 10 bilhões – para todo o país – de 2024 para 2023 foi anunciada pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12), mas necessita de aprovação no Congresso Nacional.

O valor que será recebido pelo Rio Grande do Norte foi confirmado pelo secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier.

Desse total a ser recebido, 75% (cerca de R$ 138,7 mi) são para o abatimento de dívidas do estado com a União e 25% (cerca de R$ 46,2 mi) são para repasse aos municípios potiguares.

Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo federal pretende fazer o pagamento já em 2023 aos estados e municípios. A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso.

Ao todo, esse valor será de 27 bilhões até 2026. A proposta que está no Congresso prevê que o RN tem R$ 227,67 milhões para serem compensados de um total de 277,6 milhões – aproximadamente 49,93 já foi compensado em razão de liminares concedidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma outra medida, o ministro Alexandre Padilha também disse que o governo federal projeta um recurso extra e um aumento no valor do Fundo de Participação dos Municípios — verba paga pelo governo federal às prefeituras.

Em nota, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) disse que, com relação ao aumento, “aguarda alguma ação nesse sentido”. Os valores não foram divulgados pelo ministro.

Causa para a perda de receitas

No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.

Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.

Por g1 RN