Rio Grande do Norte vai implantar Cadastro de Pedófilos, com dados e fotos de condenados

Foto: José Aldenir / Agora RN / Arquivo

Aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei que prevê a instituição do Cadastro de Pedófilos foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT). O projeto de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) teve a sanção publicada na edição desta quinta-feira 26 no Diário Oficial do Estado.

A regulamentação da Lei caberá à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que também manterá a atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos. O cadastro será constituído por dados pessoais e foto do agente, compreendido este o condenado por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro quando praticados contra a criança e/ou adolescente; idade do agente e da vítima; e circunstâncias em que o crime foi praticado.

“Historicamente, as crianças e os adolescentes foram os mais vulneráveis e que mais padeceram em razão do cometimento de atos de violência. Não só conhecida, como também praticada por antigas civilizações, a pedofilia ganhou proporções gigantescas e se tornou um comércio extremamente lucrativo e pernicioso, à medida que não estamos mais apenas diante de agente e vítima, mas sim de uma cadeia de criminosos, em que cada um desempenha uma função”, alertou a deputada Cristiane Dantas na justificativa da matéria.

Ainda conforme Cristiane, é comum a imprensa noticiar episódios envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “Mesmo com ocorrências cotidianas, não deixamos de ficar perplexos, afinal assegurar a garantia dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas, além de investir no futuro”, afirmou a deputada.

A lei entrará em vigor 60 dias após a sua publicação. O Cadastro Estadual de Pedófilos deverá ser disponibilizado ainda no sítio eletrônico da Secretaria de Segurança Pública.

Além do Cadastro de Pedófilos, Governo sanciona lei de divulgação de dados de agressores de mulheres

O Governo do Estado também sancionou uma lei que assegura a divulgação de dados processuais de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher ou contra sua dignidade sexual. A lista também será disponibilizada pela Sesed, e qualquer cidadão terá acesso à identificação dos criminosos condenados.