Por unanimidade, STF torna réus Bolsonaro e aliados

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão ocorre após os ministros da Turma aceitarem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), abrindo caminho para o julgamento do caso, que ainda não tem data, mas pode ocorrer ainda neste ano.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. A decisão permite que os acusados respondam a uma ação penal e pode levar a condenações com penas de prisão. A PGR sustenta que Bolsonaro liderou um grupo que buscou desestabilizar o Estado Democrático de Direito por meio de desinformação sobre o sistema eleitoral e incentivos a atos antidemocráticos.

Os oito denunciados são: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e, Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Os crimes apontados pela PGR incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas podem somar até 43 anos de prisão. O relator, Alexandre de Moraes, argumentou que a denúncia descreve a existência de uma estrutura hierárquica organizada para desestabilizar a democracia. Ele destacou que Bolsonaro teria tido conhecimento e interação com a “minuta do golpe”, que previa medidas inconstitucionais para interferir no resultado das eleições de 2022.

Flávio Dino reforçou que as defesas não negaram a existência da tentativa de golpe, mas buscaram eximir seus clientes de responsabilidade. Ele afirmou que a materialidade dos crimes é evidente e que o julgamento é necessário para esclarecer o grau de envolvimento de cada acusado. Luiz Fux votou a favor do recebimento da denúncia, mas defendeu uma revisão da dosimetria das penas aplicadas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o julgamento deve considerar o contexto e a gravidade das ações individuais. Já Cármen Lúcia destacou que o golpe foi um processo articulado ao longo do tempo e que os ataques à democracia foram parte de um movimento planejado. Segundo ela, “ditadura mata, vive da morte da sociedade e da democracia”.

Próximas etapas

Os investigados foram denunciados por participar de uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada na terça-feira (25/3), e a sessão foi retomada na quarta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Como o Supremo aceitou a denúncia, uma fase de instrução processual se iniciará. Nela, haverá a coleta dos depoimentos de testemunhas e acusados, bem como a apresentação de provas.
Encerrada essa etapa, o Supremo Tribunal Federal realizará um novo julgamento para decidir se os envolvidos são culpados ou inocentes.