Pelo menos 68% dos imóveis que pertencem ao Estado do RN não possuem registro em cartório, aponta auditoria do TCE

Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi

Uma auditoria produzida pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou falhas no controle da gestão patrimonial do governo do estado. Segundo a fiscalização, há mecanismos de controle deficientes e os dados acerca dos imóveis estatais são inconsistentes. Pelo menos 68% dos prédios não possuem registro em cartório.

Após o resultado do documento, a Corte de Contas aprovou um relatório do conselheiro Gilberto Jales, nesta quinta-feira (2), com 46 recomendações à Secretaria Estadual de Administração, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado.

A corte deu 90 dias para o Estado para apresentar um plano de ação relativo aos achados da auditoria e a equipe técnica do TCE deverá acompanhar a implementação das recomendações nos próximos meses.

A auditoria teve como base dados dos exercícios de 2015 a 2017.

De acordo com o relatório final da Diretoria de Administração Direta, apenas 1.066 dos 3.237 imóveis cadastrados no sistema patrimonial do Estado possuem certidão positiva e/ou escritura pública.

Ao mesmo tempo, o governo gasta R$ 6,4 milhões por ano com aluguel de imóveis, valor que poderia ser economizado caso houvesse um melhor aproveitamento dos imóveis do patrimônio público.

“Cabe ressaltar que o Estado desperdiça recursos na locação de bens imóveis, enquanto possui prédios que, com reformas e adequações, poderiam ser utilizados, evitando assim gastos significativos em locação de imóveis”, aponta o relatório final.

Em nota o governo do estado afirmou que houve avanços nos últimos três anos. Atualmente, segundo o comunicado, o Estado tem 2.217 imóveis que foram georreferenciados e elabora plantas e laudos de avaliação por meio de um contrato realizado via Governo Cidadão.

“O trabalho foi validado por uma comissão constituída por Secretaria de Administração (Sead) e Secretaria de Infraestrutura (SIN). Desses, 45% estão em processo para regularização, ou seja, para registro em cartório”, informou.

Entre as recomendações aprovadas pelo TCE, estão:

a utilização de ferramentas de tecnologia da informação para gerenciar os imóveis do Estado;

realizar um levantamento para atualizar os bancos de dados relativos aos imóveis;

realizar obras de manutenção nos prédios com potencial para serem usados pela administração pública;

disponibilizar através da internet todas as informações sobre o patrimônio imobiliário do Estado, a fim de estimular o controle social

Por g1 RN