MPT recomenda que empresas no RN exijam comprovante de vacinação contra Covid aos trabalhadores

Foto: Prefeitura de Araxá/Divulgação

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) recomendou que as empresas do estado exijam a comprovação da vacinação contra a Covid dos trabalhadores para ingressarem no ambiente de trabalho.

De acordo com o MPT, devem ser observados o estágio do atual esquema vacinal e o cronograma vigente nas cidades para a exigência.

A ressalva, segundo o órgão, é para os casos em que a recusa à vacina seja justificada mediante declaração médica fundamentada, na ausência de recomendação vacinal na bula do imunizante.

O documento emitido às empresas é baseado em uma recomendação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tem destacado que, no atual estágio de enfrentamento da pandemia, é estratégica e necessária a adoção do “passaporte vacinal”, pois “a proteção de uns depende da proteção de outros” e “não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”.

A Fiocruz reforça ainda que “esta estratégia é central na tentativa de controle de circulação de pessoas não vacinadas em espaços fechados e com maior concentração de pessoas, para reduzir a transmissão da Covid-19, principalmente entre indivíduos que não possuem sintomas”.

O documento considera, ainda, o artigo 8º da CLT, que aponta que nenhum interesse privado pode prevalecer sobre o interesse público.

Outras recomendações

A recomendação do Ministério Público do Trabalho orienta ainda às empresas a abonarem o dia de trabalho do empregado que faltar ao serviço para se vacinar. O MPT considera isso como medida de saúde e segurança do trabalho.

Também devem ser abonadas falta de trabalho para trabalhadores que promovam a vacinação de familiares que vivam sob sua dependência econômica – seja idoso, adolescente ou pessoa com deficiência, tendo em vista a função social da empresa e para controle da transmissão do vírus entre o domicílio e a empresa.

A recomendação instrui patrões a fiscalizem e exigirem das empresas contratadas a comprovação do esquema vacinal completo também dos empregados terceirizados e dos estagiários.

A recomendação preconiza ainda criação de medidas como campanhas internas de incentivo à vacinação e antecipação dos exames médicos periódicos para esclarecimento quanto à condição de saúde do trabalhador pelo médico do trabalho da empresa.

Os trabalhadores que se sentirem desprotegidos em seus ambientes de trabalho devido ao não cumprimento da recomendação podem fazer uma denúncia ao MPT-RN por meio do site do órgão.

Por g1 RN