MP recomenda que Polícia Civil mantenha delegacias de plantão abertas durante paralisação no RN

Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Ministério Público do RN publicou nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que a Delegacia Geral de Polícia Civil mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

A recomendação acontece diante da paralisação dos policiais civis, deflagrada no dia 7 de fevereiro, e que culminou com o fechamento de todas as delegacias, inclusive as de plantão em Natal. O fato gerou dificuldade no registro de ocorrências.

O MP fez a recomendação em caráter de urgência e solicitou que a delegada-geral da Polícia Civil do RN adote “as providências administrativas imediatas para manter em pleno funcionamento” das delegacias referidas.

O documento diz que devem ser designados para atuar nas delegacias em caráter extraordinário ou eventual ou suplementar, “delegados de polícia e outros policiais civis da ativa que atualmente desempenham funções de confiança ou atividades burocráticas no âmbito da Delegacia-Geral de Polícia Civil ou da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, que devem assumir o serviço em caso de ausência ou abandono do serviço por parte dos policiais originalmente designados”.

O documento ainda pontua que a delegacia “adote providências imediatas para a imediata repressão aos crimes de paralisação de serviço de interesse coletivo ou interrupção de serviço de utilidade pública” que eventualmente sejam cometidos por policiais civis em greve, “com a eventual lavratura de termo circunstanciado de ocorrência ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações disciplinares”.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra e dá o prazo de 5 dias para a Delegacia Geral informar se vai acatar ou não a recomendação.

Considerações

Segundo o MP, a recomendação é fruto de um inquérito civil que apura “os prejuízos ao direito difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

O órgão pontuou também que para emitir a recomendação considerou os fatos ocorridos na segunda (7) e terça-feira (8), que foram noticiados pela imprensa, como delegacias de plantão de Natal que ficaram impedidas de funcionar em razão da greve, “com a interrupção de serviço de interesse e utilidade pública”. Foi necessário improvisar o serviço na Academia da Polícia Militar.

Delegacias fechadas

Os agentes e escrivães paralisaram as atividades na segunda-feira (7) pela manhã. À tarde, foi a vez dos delegados aderirem à greve.

Diante disso, todas as delegacias, inclusive as de plantão, fecharam as portas em Natal na segunda (7), causando prejuízo ao registro de ocorrências. Um corpo de um homem que foi morto a tiros no Planalto, Zona Oeste da cidade, chegou a ficar mais de 7 horas no local até ser liberado diante da falta de agentes e delegados da Polícia Civil.

Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores poderão ter redução de salário de até 35%.

Policiais civis rejeitam proposta do governo

Os policiais civis do Rio Grande do Norte rejeitaram na quarta-feira (9) a proposta do governo do Estado sobre a alteração de uma Lei Complementar para incorporar os adicionais por tempo de serviço ao salário da categoria.

Em assembleia nesta tarde, a categoria rejeitou a proposta e se reuniu com o vice-governador Antenor Roberto para comunicar a decisão e dialogar sobre uma nova proposta. Sem acordo, os policiais deixaram a mesa de negociação.

Por g1 RN