Lei torna o Auxílio Brasil de R$ 400/mês permanente

Foto: Marcello Casal jr./Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quarta-feira (18), a lei que garante o pagamento de no mínimo R$ 400 por mês para beneficiários do Auxílio Brasil. Substituto do Bolsa Família, o programa social é a aposta do governo para alavancar sua popularidade nas eleições deste ano.

No entanto, como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast, o Auxílio Brasil está emperrado. O governo esconde os números, mas estudos apontam para uma fila de espera de até 1,3 milhão de famílias.

De acordo com o Executivo, as famílias que tiverem aumento de renda mensal acima do valor estipulado para o beneficiários do programa, de R$ 210 por pessoa, mas que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não terão o benefício cancelado por até 24 meses. “Desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa”, ressalta o governo.

O Senado Federal havia aprovado a matéria no último dia 4 por meio do projeto de lei de conversão 6/2022 proveniente da MP 1.076/2021, que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do antigo Bolsa Família. A medida ampliou o valor médio concedido que antes era de R$ 70 a R$ 80 de piso e valor máximo de R$ 175 a R$ 180. A Assessoria do Planalto não informou se houve vetos.