INSS orienta segurados a cadastrar a biometria para acessar benefícios

Foto: Arquivo TN

mudanças anunciadas pelo Governo Federal em julho deste ano, o Instituto Nacional da Seguridade Social no Rio Grande do Norte (INSS-RN) alerta beneficiários no Estado para cadastrar as biometrias junto ao órgão para que os usuários não corram o risco de não terem benefícios previdenciários suspensos. O alerta é do gerente-executivo do INSS em Natal, André Paulino Santos de Azevedo, que aponta que as atualizações de biometria precisam ser feitas até o dia 20 de novembro. Atualmente, o Estado possui pelo menos 660 mil beneficiários.

“O decreto é muito claro sobre a obrigatoriedade do uso da biometria para concessão, manutenção e renovação dos benefícios. O decreto deu um prazo de 120 dias, estamos nesse prazo. Passados esses dias, todo e qualquer benefício só poderá ser concedido, mantido ou requerido com a biometria. Lembrar que já temos isso no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Há mais de anos é exigido esse cadastro biométrico para sua concessão. Não se fala em avaliação social ou perícia médica se não tivermos cadastro biométrico do BPC”, explica o gerente do INSS em Natal.

Ainda segundo André Paulino, para casos de pessoas que não consigam de nenhuma forma colher a biometria, o Governo Federal vai disciplinar de que forma esses usuários serão contemplados.

“O alerta que o INSS faz é que os usuários procurem fazer o cadastro da biometria, seja a partir da carteira de identidade nacional, seja a partir da CNH ou da biometria colhida pelo TRE. É providenciar o quanto antes para não extrapolar o prazo para correr o risco de ter seu benefício suspenso por conta disso”, lembra.

Para o professor do Instituto Metrópole Digital da UFRN (IMD/UFRN), Itamir Filho, a medida anunciada pelo Governo visa garantir mais segurança para os aposentados e dificultar que pessoas má intencionadas tentem, de alguma forma, alterar um benefício e obter dados de maneira ilegal. Ele explica que o mecanismo é “essencial”.

“O uso de mecanismos de biometria, ou seja, impressão digital ou reconhecimento facial, ele garante que ali a pessoa de fato, dona daquela biometria, terá o acesso seguro a determinada necessidade, ou seja, concessão ou manutenção dos benefícios”, explica.

Segundo informações da advogada Flávia Ferreira, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-RN, o INSS vai pedir a biometria facial para validar alguns benefícios e serviços, como empréstimos consignados e a manutenção e renovação de benefícios sociais. A medida visa reduzir fraudes e será obrigatória para determinados casos a partir de novembro de 2025. “Para a Comissão de Seguridade Social a medida é boa e necessária para trazer mais segurança aos beneficiários”, complementou.

Decreto

O Governo Federal regulamentou, em julho deste ano, a Lei nº 15.077/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece o uso das bases de cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. O Decreto define o uso de informações biométricas para atender a população de forma mais conveniente, em diversos canais e sem renunciar à segurança e autenticidade da transação.

Segundo a nova norma, o cadastro biométrico usará a base da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já está disponível em todos os estados brasileiros. De forma transitória, também serão utilizados os cadastros constantes das bases biométricas da Carteira Nacional de Habilitação, da base de identificação civil da Polícia Federal ou da Identificação Civil Nacional sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo dados recentes, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo. Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária de políticas públicas.

“Este decreto representa ainda uma institucionalização daquilo que o governo já vem fazendo. A Caixa já tem biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, e vamos acompanhar um piloto no Rio Grande do Norte para coletar a biometria nas agências e acelerar a emissão da nova carteira de identidade”, explicou a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Esther Dweck. “Esse exemplo é importante porque a Caixa é a entidade que operacionaliza o pagamento da maior parte dos benefícios sociais, tendo uma interação muito próxima com o cidadão”, complementou.

O governo também assinou um Acordo de Cooperação com a Caixa que permitirá o uso da biometria da Caixa para verificação no pagamento de benefícios. O objetivo é realizar a integração dos serviços de identificação digital com os processos de pagamento de benefícios sociais, de forma a desenvolver, implantar e fomentar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC). O ACT também prevê ações de inclusão digital a partir do Balcão GOV.BR e o uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR, e também possibilita projetos pilotos para que a Caixa faça a coleta biométrica que servirá para a emissão da Carteira de Identidade nacional, a CIN.