Governo do RN lança programa com incentivos para retomada econômica

Foto: Sandro Menezes

O governo do Rio Grande do Norte lançou nessa segunda-feira (21) um plano multissetorial que visa incentivar a retomada e crescimento da economia do estado, com incentivos fiscais, refinanciamento de dívidas, entre outras iniciativas de desburocratização e “melhoria do ambiente de negócios”. O Programa RN Cresce + tem previsão de ações de curto, médio e longo prazo.

De acordo com o Poder Executivo, as medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio.

As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação atual e, por isso, precisarão ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), o objetivo do programa é gerar empregos no estado.

“As iniciativas criam ambiente favorável aos negócios, com processos mais simples, com desburocratização para as mais diversas atividades. A maioria das ações são de curto prazo, respeitando as regras protetivas por que a pandemia não acabou”, afirmou.

Titular da secretaria de Tributação, Carlos Eduardo Xavier explicou que as medidas também vão dar oportunidade aos contribuintes para regularizar dívidas com ICMS e IPVA ainda em 2020. Outras medidas promovem a redução do ICMS do sal marinho e isenção de taxas da Jucern para novas empresas.

Guilherme Saldanha, secretário de agricultura, pecuária e pesca informou que o Governo inicia a execução de um programa de perfuração e instalação de poços de captação de água, segundo ele, o maior da história, com 700 poços. Outra medida é a reforma e operação dos abatedouros de Ceará Mirim e Lajes, além da entrega do selo Sisbi a 50 queijeiras, o que irá permitir a comercialização dos produtos em todo o país.

A agricultura familiar também vai receber incentivos, segundo o governo. O segmento é responde por 2/3 da ocupação no campo e envolve 700 mil pessoas no estado. Projetos da Emater somam R$ 20 milhões em investimentos este ano e serão ampliados nos próximos dois anos.

Medidas

Tributação: programa de refinanciamento de dívidas (Refis) para débitos até julho de 2020; Lei Geral do Simples Nacional para incentivo à pequena empresa; lei para estender parcelamento de empresas em recuperação judicial; postergação do credenciamento de ofício até dezembro/2020 para dilatação do prazo de pagamento do ICMS antecipado; prorrogação da certidão negativa até dezembro/2020; prorrogação até dezembro/2020 da inclusão nos Regimes Especiais de empresas com débito até agosto, sendo quitados até o fim do ano; isenção de taxas para empresas abertas até dezembro/2020.

Indústria: classificar indústria têxtil como relevante no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi)

Petróleo: diferimento do ICMS do petróleo nas operações internas

Turismo: manutenção do benefício para empresas aéreas, sem contrapartida, até dezembro/2020; prorrogação da redução do ICMS de energia para setor hoteleiro até dezembro/2021; convênio SET-Setur-Emproturn via Nota Potiguar;

Comércio: retirada de vinhos e do setor de autopeças da substituição tributária.

Presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, considerou que as medidas são necessárias para recuperar a capacidade competitiva do estado e anunciou criação de vagas de emprego, na indústria têxtil, a partir de outubro.

“Renova capacidade de luta para disputar espaço na economia neste momento pós-Covid-19. O RN tem vocação natural para a cadeia têxtil, podemos transformar a nossa realidade levando prosperidade para o Estado. Anuncio agora que vamos gerar mais 1367 empregos a partir de outubro”, afirmou.

“Sabemos de todas as dificuldades pelas quais o estado passa nos planos fiscal e financeiro. Mesmo diante disso, enxergar no estímulo à atividade econômica um caminho para crescermos juntos, mostra visão estratégica e altruísta, embasada em um forte espírito público. O setor produtivo dará, tenho certeza, as respostas que o governo e a sociedade esperam e precisam, gerando cada vez mais ocupação e renda para nosso povo e receitas para os cofres públicos”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.