Governo do RN institui política de diagnóstico e tratamento de depressão e ansiedade

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O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (13), a Lei nº 483/2024, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão e Transtornos de Ansiedade no sistema de saúde pública estadual. O projeto tem o objetivo de atender a demanda de pacientes com depressão e ansiedade no Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A lei já está em vigor a partir da data de sua publicação.

A lei define como prioridade o diagnóstico e tratamento de diferentes tipos de depressão, incluindo episódios depressivos, depressão bipolar, distimia, depressão sazonal, atípica, pós-parto e psicótica.

A política de saúde mental prevê um sistema de identificação e acompanhamento de pacientes diagnosticados com depressão, que será coordenado pelas unidades de saúde. Com o cadastro de pacientes, as equipes poderão monitorar a evolução de cada caso, garantir a adesão ao tratamento e proporcionar atendimento contínuo e adaptado às necessidades individuais.

De acordo com o deputado Dr. Kerginaldo, autor do Projeto de Lei, a medida é uma resposta às crescentes taxas de depressão e transtornos de ansiedade que afetam a população, sendo um problema de saúde pública. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 320 milhões de pessoas sofrem de depressão em todo o mundo, e cerca de 11 milhões apenas no Brasil, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental.

“O Estado não pode fechar os olhos para essa realidade. A depressão, muitas vezes, é acompanhada de preconceito e incompreensão, o que só agrava a situação das pessoas afetadas”, destacou o deputado.