Educação Física passa a ser obrigatória na rede estadual de ensino do RN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quinta-feira (4), a Lei nº 12.403/2025, que regulamenta a prática da Educação Física no Sistema Estadual de Ensino. A disciplina passa a ser componente curricular obrigatório em todas as etapas da Educação Básica, com exceções previstas em lei federal.

De acordo com o texto, que consta no Diário Oficial do Estado (DOE), somente profissionais com curso superior em Licenciatura em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) poderão exercer a docência ou orientação da disciplina, com base nos termos da Lei Federal nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, a qual regulamenta a profissão.

A nova legislação estabelece que as aulas de Educação Física deverão:

preparar os estudantes para o exercício da cidadania;
estimular estilos de vida fisicamente ativos;
incentivar a prática regular de atividades físicas orientadas, com foco na saúde e qualidade de vida.

Além disso, a prática esportiva e corporal nas escolas terá como finalidade estimular a socialização, formar hábitos saudáveis e contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos, abrangendo aspectos físicos, psicológicos e emocionais. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.