Abono salarial, CadÚnico, seguro-desemprego: veja o que muda com o salário mínimo de R$ 1.412

O novo salário mínimo, que será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.

Entre os benefícios e serviços que devem sentir a mudança, estão:

abono salarial PIS/Pasep;

benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Benefício de Prestação Continuada (BPC);

seguro desemprego;

os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;

seguro-defeso;

os montantes pagos no trabalho intermitente;

o teto permitido para ajuizar ações;

contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Entenda abaixo os principais reflexos do aumento do salário mínimo.

Abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 117,67 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses do ano.

O cronograma do PIS/Pasep de 2024 já foi divulgado. Os pagamentos devem começar em 15 de fevereiro e o prazo para sacar o benefício será até 27 de dezembro. O calendário de pagamentos de 2024 é referente ao ano-base de 2022.

De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), cerca de 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial, somando um total de R$ 23,9 bilhões em benefícios. Veja as datas de pagamento:

Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)

Nascidos em	Recebem a partir de	Pagamento final
Janeiro	15/02/2024	27/12/2024
Fevereiro	15/03/2024	27/12/2024
Março	15/04/2024	27/12/2024
Abril	15/04/2024	27/12/2024
Maio	15/05/2024	27/12/2024
Junho	15/05/2024	27/12/2024
Julho	17/06/2024	27/12/2024
Agosto	17/06/2024	27/12/2024
Setembro	15/07/2024	27/12/2024
Outubro	15/07/2024	27/12/2024
Novembro	15/08/2024	27/12/2024
Dezembro	15/08/2024	27/12/2024

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)

Final da inscrição	Recebem a partir de	Pagamento final
0	15/02/2024	27/12/2024
1	15/03/2024	27/12/2024
2 e 3	15/04/2024	27/12/2024
4 e 5	15/05/2024	27/12/2024
6 e 7	15/06/2024	27/12/2024
8	15/07/2024	27/12/2024
9	15/08/2024	27/12/2024

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Benefícios do INSS

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também devem ser reajustados com o novo salário mínimo.

Atualmente, o INSS paga mais de 39 milhões de benefícios mensalmente no país. Desse total 33.379.120 são benefícios previdenciários e outros 5.657.745 são assistenciais. Os números, segundo o instituto, fazem parte da folha de pagamento de novembro.

Ainda conforme o levantamento, o número de pessoas que recebe até um salário mínimo é de 26.168.062, enquanto os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 beneficiários.

O chamado piso previdenciário, que é igual ao salário mínimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.

Veja o calendário de pagamento de benefícios pelo INSS em 2024:

Foto: Divulgação/INSS

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza.

O benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício também passará a ser R$ 1.412 com o novo salário mínimo.

Atualmente, para ter direito ao benefício, é preciso que a renda per capita seja entre ¼ de salário mínimo e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passarão a ficar entre R$ 353,00 e R$ 706.

Seguro-desemprego

O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passará a ser de R$ 1.412.

Trabalho intermitente

Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mínimo. Essa modalidade de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado, ou seja, de forma proporcional.

O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao salário mínimo ou ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.

Com o aumento para R$ 1.412, os valores de referência diário e por hora para as remunerações vinculadas ao salário mínimo devem ser de R$ 47,07 e de R$ 5,88, respectivamente.

Cadastro Único

O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.

Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também devem subir para:

renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706);

renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236);

renda maior que três salários mínimos (R$ 4.236), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

Contribuição dos MEIs

As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também devem ser reajustadas. Com isso, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 70,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo, por isso, o reajuste ocorre todos os anos.

Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

Ações nos juizados

O reajuste do salário mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação sem precisar de advogado. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem defensor, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. Assim, o limite passa a ser de R$ 84.720.

No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no salário mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 28.240 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, estará liberado.

O novo salario mínimo

O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. O número representa um avanço de quase 7% (R$ 92 a mais) em relação aos R$ 1.320 em vigor atualmente.

O novo cálculo do salário mínimo já havia sido inserido como previsão no Orçamento de 2024 e considera a nova política permanente de valorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso significa que o aumento do valor será acima da inflação.

Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:

a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;

o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.