Lei que cria programa contra abuso sexual em eventos de grande porte no RN é sancionada

Foto: EBC Imagens

A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei Nº 11.580, que cria o programa “Tendas Violetas”, destinado ao combate de casos de abuso, importunação sexual e assédio em eventos culturais, festivos e de lazer de grande porte realizados no Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8).

Sancionada na terça-feira (7), a lei determina que o programa funcionará através da distribuição de materiais informativos voltados à prevenção do abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual por meio da difusão de informações sobre a importância do consentimento explícito antes de qualquer interação sexual, assim como o atendimento às vítimas dessas violências.

Além disso, as Tendas Violetas deverão possuir estrutura física e funcional, fornecida pelo Poder Público, com o objetivo de realizar a prevenção destes crimes e também promover o acolhimento às vítimas dessas violências. Os espaços do programa receberão todas as pessoas, independentemente de gênero, etnia, orientação sexual, idade e classe.

A lei determina também que haverá um responsável qualificado para a realização de acolhimento, orientação e acompanhamento da vítima, caso esta queira, para a realização de denúncia das agressões às autoridades competentes. Ele também irá promover auxílio à vítima para a localização de amigos e familiares.