Prefeituras potiguares aderem à mobilização nacional por aumento do repasse do FPM

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Prefeituras de mais de 140 cidades do Rio Grande do Norte paralisaram atividades nesta quarta-feira (30), em protesto pelo aumento dos valores repassados pela União dentro do Fundo de Participação dos Municípios (Femurn).

Cidades como Mossoró, a segunda maior do estado, aderiram à paralisação e decretaram ponto facultativo. Unidades de saúde não abriram e escolas municipais também não tiveram aulas. Alunos também ficaram sem os ônibus de transporte escolar em municípios do Alto Oeste potiguar.

Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!” busca chamar atenção para medidas que aliviem a crise nos municípios.

As reivindicações são comuns entre as prefeituras de cidades de outros estados como Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros.

A principal mudança pedida pelos prefeitos é a aprovação da PEC nº 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios – passando de 22,5% para 24% da arrecadação do Imposto de Renda da pessoa jurídica (IR/PJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo prefeito de Lagoa Nova e presidente da federação dos municípios, Luciano Santos, os pequenos municípios são os mais impactados pela crise, que pode ser agravada pela redução populacional das cidades, constatadas pelo Censo de 2022.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos deve ser feita pela União aos municípios e tem como principal critério de distribuição o número de habitantes das cidades.

“Nós temos que entender que a população está envelhecendo, está procurando mais os serviços básicos de saúde, e com a diminuição da população é isso que estamos pleiteando, que a PEC 25 seja tramitada rapidamente. Essa nossa movimentação é para chamar atenção do Congresso Nacional, do próprio Governo Federal, de que é preciso acontecer esse implemento, um acréscimo 1,5%, de forma perene, ao longo de todo o ano, que é um aporte de pelo menos R$ 10 milhões para todas as prefeituras do Brasil”, afirmou.

Um ato será realizado durante a manhã desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do RN, com a presença dos prefeitos.

Crise nos municípios

Mais de 60% dos municípios do Rio Grande do Norte fecharam o primeiro semestre do ano com as contas no vermelho, de acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados contábeis enviados por 156 prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No mesmo período de 2022, a situação fiscal era mais favorável e somente 15% das cidades estavam em déficit, segundo a entidade.

A mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, seria explicada por um pequeno crescimento das transferências – decorrente do represamento do pagamento de emendas e pela redução de cota-parte do ICMS – e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública, considerou a entidade.