Bolsonaro sanciona projeto que cria sistema eletrônico para cartórios

Barbara Lopes/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios. O texto cria chamado Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que vai conectar as bases de dados de cartórios.

Entre as funções do Serp está o registro eletrônico de atos e negócios jurídicos. A recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a prestação de informações também poderão ocorrer em formato eletrônico.

A MP foi editada no fim do ano passado por Bolsonaro, mas sofreu alterações na Câmara e no Senado.

O Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023, ou seja, essa é a data limite para que os serviços passem a ser oferecidos pela internet. A regulamentação será feita pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na época da edição da MP, a Secretaria-Geral da Presidência informou que já havia a determinação de que cartórios realizassem atos por meio eletrônico, mas que isso não era aplicado.