Suprema Corte dos EUA decide contra aumento de tarifas imposto por Trump

Foto: REUTERS/Carlos Barria

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira 20 que os aumentos de tarifas decretados pelo presidente Donald Trump são ilegais. O julgamento, concluído por 6 votos a 3, estabelece que o chefe do Executivo precisa de autorização clara do Congresso para impor esse tipo de medida.

O voto condutor foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts. No entendimento da maioria, Trump extrapolou sua autoridade ao utilizar uma lei federal de 1977 — voltada a situações de emergência nacional — para aplicar grande parte das tarifas globais de forma unilateral.

A ação foi movida por empresas afetadas pelas taxações e por 12 estados americanos, a maioria governada por democratas. O caso tramitava desde meados de 2025 e já havia tido decisões contrárias ao governo em instâncias inferiores.

Na prática, o julgamento delimita o alcance do poder presidencial na política comercial e pode ter reflexos diretos sobre medidas adotadas contra o Brasil. Em 2025, Trump anunciou tarifas adicionais de 10% sobre produtos brasileiros e, posteriormente, elevou a alíquota em mais 40%, totalizando 50% para parte das exportações.

As medidas incluíram exceções para setores como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e itens energéticos. Em novembro daquele ano, após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos retiraram a sobretaxa de 40% de novos produtos, como café, carnes e frutas.

Durante o processo, os ministros discutiram se o presidente havia invadido competência exclusiva do Congresso ao recorrer à legislação emergencial para justificar o tarifaço. O tribunal, de maioria conservadora, já havia sinalizado dúvidas sobre a base legal da medida durante as sustentações orais, que duraram mais de duas horas.

Com a decisão, além da revogação das tarifas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos valores arrecadados com as cobranças, que somam bilhões de dólares. A definição representa um revés significativo na estratégia comercial adotada por Trump em seu segundo mandato, na qual as tarifas se tornaram instrumento central de pressão diplomática e renegociação de acordos.