Foto: Adriano Abreu
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) criticou a mudança no calendário de pagamento dos servidores, anunciado pelo Governo do Estado. Em dezembro passado, a governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou nas redes sociais que os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas serão pagos integralmente no dia 30 de cada mês. Antes, o Governo fazia uma antecipação do salário quinzenalmente. A presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, disse que a medida atinge diretamente os servidores com menores salários, uma vez que terão de adaptar as contas mensais ao novo calendário.
“O servidor com menor salário, agora, terá de correr atrás de alterar a data de pagamento dos boletos, cartões, aluguel, entre outros. Esses servidores, com salários de até R$ 4 mil, já eram acostumados a receber no dia 15 de cada mês, já tinham tudo programado para essa data. Nosso sindicato avalia negativamente a mudança no calendário de pagamento, pois vai impactar os servidores com menores salários. Entendemos que o governo poderia seguir com o pagamento para os menores salários, independente de categoria”, diz a sindicalista.
Diferentemente dos últimos anos, a partir de 2024 os vencimentos passarão a ser depositados nas contas de todo o funcionalismo no dia 30 de cada mês, independente de categoria ou faixa salarial. No entanto, no decorrer do ano, haverá uma regra de transição para os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto).
De acordo com essa regra, de janeiro a abril, o pagamento integral do funcionalismo público estadual será mantido de forma antecipada no dia 15 dentro do mês trabalhado para os servidores da Segurança e àqueles que ganham até R$ 4 mil. De maio a agosto, o pagamento integral será feito no dia 20 e, de setembro a novembro de 2024, igualmente de forma integral no dia 25 para essas categorias. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, além dos servidores lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de cada mês.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), Santino Arruda, diz que a categoria não é contra a mudança, mas faz ressalvas quanto ao processo de transição, que considera injusto. “Nós do Sinai reclamamos muito em relação ao calendário anterior, que agora se ajusta, porque ele cometia uma injustiça. Nós nunca fomos contra o governo antecipar parte dos salários para o funcionalismo público. Mas isso tinha que ser feito com justiça, com equidade de tratamento, não discriminando”, diz.
Para Santino, a regra de transição deveria acontecer de maneira uniforme, para todos os servidores. “Quem ganha R$ 4.001 vai passar agora para o dia 30 e não é justo isso porque essas pessoas recebiam parte do salário no dia 15 e não dá para você se programar de última hora, no mesmo mês. Eu acho que o governo poderia ter se planejado melhor porque ele não perderia nem ganharia nada com isso. As pessoas vão perder porque vão ter que se ajustar a uma nova regra, que passa o salário do dia 15 para o dia 30 do outro mês. Então tem esse problema”, reclama.
Na mesma linha, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) também faz críticas a forma como o Governo conduziu a mudança. Uma das coordenadoras do sindicato, Rosália Fernandes, lembra ainda que os servidores da saúde têm uma peculiaridade e costumam receber o salário em até cinco fatias, devido aos plantões e outras bonificações. Segundo Rosália, a categoria quer a unificação do pagamento em uma data só, como anunciou o Governo, mas de forma que os servidores não esperem quase um mês para que o pagamento seja regulado.
“A gente tem plantão eventual, gratificação de produtividade e tem o piso da enfermagem, então além do salário tem essas outras folhas. Isso vira um caos, imagine planejar as contas assim. É complicado. A gente que unifique, esse fatiamento é muito ruim, agora a gente não quer que essa unificação seja com mais atrasos do que já é porque tudo é referente ao mês anterior. Com essa proposta, é como se um mês fosse engolido porque o período entre um pagamento e outro seria muito grande na transição”, explica.
Para o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, a mudança no calendário atende orientação do Tribunal de Contas do Estado para haver isonomia no pagamento dos servidores, “além de ser demanda de várias categorias, que pleiteavam o pagamento do salário de forma integral e não de maneira fracionada, como aconteceu entre 2019 e 2023”.
Atualmente, a folha de pagamento do Governo do RN possui 112 mil pessoas, dentre as quais 53 mil são colaboradores em atividade (servidores efetivos, temporários, bolsistas e estagiários), 46 mil são aposentados e 12 mil são pensionistas. Ao todo, a folha de pagamento do Executivo Estadual tem o valor de R$ 770 milhões.
Calendário 2024
Veja como será o novo calendário de pagamentos
Transição:
Regra para servidores civis e militares da segurança pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto):
Janeiro a abril –
integral no dia 15;
Maio a agosto –
integral no dia 20;
Setembro a novembro –
integral no dia 25.
A partir de dezembro todos receberão no dia 30.
Tribuna do Norte
