Foto: Freepik
Nos primeiros seis meses deste ano, o Rio Grande do Norte registrou o quarto maior número de novos processos contra erros médicos entre os estados da região Nordeste. Ao todo, foram 1, 2 mil casos, que envolvem desde danos materiais até danos morais decorrentes da prestação de serviços de saúde. Os dados foram levantados pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), com base em informações fornecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na região Nordeste, o Rio Grande do Norte fica atrás somente da Bahia (4,7 mil), Pernambuco (3,9 mil) e Maranhão (1,3 mil) em número de novos processos por falha assistencial. Em todo o Brasil, foram registrados 45,9 mil novos processos contra erros médicos. Aliado a isso, o estudo apontou que há 156,4 mil processos pendentes e 38,4 mil casos julgados.
Em 2024, o país apresentou um aumento de 506% no número de processos por erro médico, totalizando 74.358 ações judiciais. Entre agosto de 2023 e julho de 2024, o Brasil contabilizou 396.629 falhas na assistência à saúde, tanto na esfera pública quanto na privada.
Para este ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 1 em cada 10 pacientes sofra danos durante os cuidados de saúde, resultando em cerca de 2,6 milhões de mortes anuais devido a falhas na assistência. Aproximadamente 80% dessas falhas poderiam ser evitadas. Globalmente, mais de 134 milhões de pessoas sofrem consequências de danos assistenciais a cada ano.
Segurança do Paciente
Em 2013, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente, buscando promover melhorias nesse segmento. O tema ainda é relativamente novo no Brasil e, embora muitas instituições tenham aderido ao programa, o progresso ainda caminha a passos lentos. Entre os principais obstáculos encontrados para a ampla disseminação dos princípios de segurança do paciente é o sistema de remuneração do setor de saúde.
Salvador Gullo Neto, consultor de Segurança do Paciente da ONA, critica o modelo de remuneração por volume de atendimentos (fee-for-service) predominante no Brasil, em que os prestadores de saúde são pagos pela quantidade de procedimentos realizados, e não pela qualidade do serviço prestado.
Segundo ele, ainda, o modelo desestimula melhorias em segurança e qualidade no atendimento ao paciente. Para transformar essa realidade, Gullo defende a adoção de modelos de remuneração baseados em resultados e segurança do paciente, com incentivos claros para práticas assistenciais mais eficazes e seguras.
Gullo Neto compara oo cenário brasileiro com o dos Estados Unidos, onde mesmo instituições mais simples buscam processos de acreditação e prezam pela segurança do paciente, sobretudo para evitar judicializações. No Brasil, observa-se ainda uma cultura punitiva, que prioriza penalizar indivíduos pelos erros cometidos, em vez de investigar as falhas estruturais nos processos.
O especialista ressalta que os erros geralmente decorrem de falhas sistêmicas, e não de má-fé, sendo essencial identificar as causas raízes e implementar melhorias, demonstrando real compromisso com a meta de “Zero Dano Evitável”.
Plano de segurança do paciente
Diversas medidas podem ser instituídas para reduzir os danos assistenciais. A portaria ministerial 529 de 2013 (Ministério da saúde) e a RDC 36 da Anvisa, também do mesmo ano, orientam os passos iniciais que seria a constituição do Núcleo de Segurança do Paciente e através dele, determinar um Plano de Segurança do Paciente.
Este plano de segurança do paciente deverá ser desdobrado para implementar as seis metas de segurança do paciente, o sistema de notificação de incidentes, a capacitação de todo o time assistencial, entre tantas outras medidas.
Quando a instituição estiver com seus processos iniciados e evoluindo na gestão da segurança do paciente, a acreditação hospitalar funciona como uma mola propulsora, acelerando o desenvolvimento da gestão na instituição de saúde, incrementando muito a qualidade dos processos e a segurança no cuidado aos pacientes.
TN
