Adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal é a saída para equilibrar as contas públicas do Estado, avisou o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na reunião com deputados na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. O secretário disse que o acesso a um empréstimo de R$ 1,6 bilhão permitirá o governo a ter recursos para investir em infraestrutura, como melhoria das estradas, bem como informou que o Executivo enviará, ainda no segundo semestre deste ano, um novo programa de refinanciamento de débitos (Refis) para deliberação na Casa.
O secretário da Fazenda confirmou aos deputados, que a crise financeira do Estado resulta do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores. “Não tem como não fazer o debate do peso hoje nas finanças públicas estaduais da folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, ressaltou.
Ao contrário do que disse em redes sociais, de que o 13º salário dos servidores estava ameaçado de ser pago, Cadu Xavier garantiu que o dinheiro estará na conta dos servidores, mas, para isso, “serão necessárias receitas extraordinárias”.
Para obter recursos extras, Xavier pretende enviar um pacote de medidas fiscais à votação na Assembleia, o que inclui a redução temporariamente da alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.
“Essa é a nossa projeção para o segundo semestre. Então, a nossa premissa fundamental diante da frieza dos números, é que não temos a mínima condição fiscal de fazer novas concessões neste período. Estamos correndo atrás do que já foi concedido. É uma fala difícil de fazer, mas não há condição financeira de novas concessões em 2023”, disse o secretario.
Em 2024, segundo o secretário, “temos que manter receita crescendo e precisamos trabalhar com crescimento sustentável da folha de pagamento e despesas do Estado”.
Para quitar o ICMS atrasado dos municípios, por exemplo, Xavier voltou a sugerir acordo pré-definido com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), para quitar os repasses de ICMS em cinco parcelas.
Um encontro dos prefeitos com a governadora Fátima Bezerra (PT) está agendado para debater o tema na próxima semana. Outros recursos referentes a IPVA e Farmácia Básica já estariam sendo repassados as Prefeituras. Resposta semelhante foi dada também em relação as emendas parlamentares, que teve o pagamento garantido, porém, em um ritmo dentro da realidade financeira do Estado.
Participaram da reunião da Comissão os deputados Divaneide Basílio, Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo, Galeno Torquato, Nelter Queiroz (PSDB), Cristiane Dantas, Luis Eduardo (SDD), Coronel Azevedo, Terezinha Maia (PL) e Hermano Morais (PV) . O encontro ainda reuniu o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, além de vários gestores municipais, e o presidente da Associação de Praças da PM, Eduardo Canuto.
