Foto: Alex Régis
A proposta em negociação entre o governo federal e o Congresso Nacional para elevar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) pode gerar impacto de R$ 50 bilhões por ano em renúncia fiscal, segundo informações da CNN. Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. A proposta avaliada pelo Executivo prevê elevar esse teto para até R$ 140 mil, em um escalonamento de dois anos, chegando ao novo valor em 2028.
A medida está em discussão com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Jorge Goetten (Republicanos-SC). Segundo a CNN Brasil, o governo também deve enviar nos próximos dias uma proposta própria sobre o tema, que será analisada por uma comissão especial.
Além da atualização do teto do MEI, deputados defendem que o reajuste também alcance os limites do Simples Nacional, regime voltado a micro e pequenas empresas. O governo, no entanto, resiste a essa ampliação, e ainda não há acordo sobre esse ponto.
Apesar do impasse em relação ao Simples, o relator afirmou que o reajuste do limite dos MEIs está avançado nas negociações. Goetten disse que a mudança já está “pacificada” e tem apoio para aprovação. Também há acordo para permitir que microempreendedores individuais possam contratar até dois empregados. Hoje, a legislação permite apenas um.
A expectativa de parlamentares é que a votação ocorra no plenário da Câmara na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. O projeto já teve regime de urgência aprovado, o que permite a análise diretamente em plenário.
O reajuste do teto do MEI é visto pelo governo como uma pauta de grande alcance social e com apoio amplo no Congresso. “Todo mundo vai querer aprovar isso antes da eleição para poder levar essa bandeira, que é uma bandeira popular e importante, com muito impacto no Brasil”, disse Pereira durante o programa Bom dia, ministro na quinta-feira (25). O Executivo estima que cerca de 17 milhões de pessoas estejam enquadradas como MEI no país.
Além da mudança no teto de faturamento, o governo também deve lançar o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores.
Com informações da CNN Brasil
