Ana Clara Veloso
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegaram ao Tribunal de Contas da União dificuldades para implementar a teleperícia durante a pandemia do novo coronavírus. Os entraves foram relatados em um protocolo entregue nesta segunda-feira (5), conforme era cobrado em documento emitido no último dia 25, pelo ministro e relator do processo Bruno Dantas. De acordo com ele, era preciso minimizar os transtornos da paralisação das perícias presenciais para a população mais vulnerável.
As partes se reuniram para discutir o assunto também nesta segunda-feira. Segundo o INSS, na ocasião, foram apresentadas soluções alternativas para melhor atender a população. As estratégias, no entanto, não foram divulgadas.
A decisão tomada anteriormente pelo ministro Bruno Dantas levava em conta que “ações judiciais relativas aos benefícios previdenciários por incapacidade e de prestação continuada estavam paralisadas em virtude da não realização de perícias” por um longo período, por conta das medidas preventivas adotadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus, e que mesmo “após o restabelecimento do atendimento presencial em alguns juízos, dados mais recentes indicam a existência de cerca de 200 mil processos paralisados por conta da ausência de perícias”.
Lembrava ainda que uma resolução autorizou a realização de perícia por meio eletrônico, sem contato físico entre perito e periciando, enquanto perdurarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus. E considera também que “não é possível o retorno de 100% das perícias presenciais”.
