Prefeitos estão reunidos em ato desde às 10h desta terça-feira, no Centro Administrativo do Governo. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, as pautas da mobilização giram em torno da Lei Complementar 194/2022, da atualização de parcelas relativas à Farmácia Básica, dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Ainda, de acordo com ele, os prefeitos vão seguir em mobilização até conseguirem uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT).
Na última quinta-feira (20), o presidente da Femurn, Luciano Santos, discutiu junto ao secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, sobre o pagamento relativo aos 25% de ICMS devido ao Estado, mas decidiu manter o ato. Isso porque a proposta apresentada por um dos membros do Conselho Político da Femurn, embora tenha sido ouvida pelo titular da pasta da Fazenda, não foi colocada em discussão e votada entre os membros da Femurn.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, reitera a necessidade da mobilização para reinvindicar ‘repasses constitucionais’ aos municípios. “Um movimento como esse não tá pedindo um reajuste de repasse, repasse extra, extraordinário, ou um novo convênio. O que os prefeitos estão cobrando hoje são repasses constitucionais”, complementa. No caso de Mossoró, especialmente, ele pontua que a dívida é de mais de R$ 90,8 milhões.
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