O projeto de lei aprovado na tarde desta quinta-feira (10) no Senado Federal para controlar a oscilações no preço dos combustíveis prevê, também, a criação de um subsídio de até R$ 300, o ‘Auxílio-Gasolina’. O PL segue, agora, para aprovação da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, deve ter pagamento com início no próximo ano.
Relator do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) acatou a inclusão da emenda que prevê a criação do subsídio. O auxílio será destinado a motoristas autônomos de transporte individual (taxistas, motoristas e motociclistas de aplicativos), e condutores de pequenas embarcações (com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos). Para motociclistas com habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, o auxílio será de R$ 100, no limite de um benefício por família também com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
Prates também propôs dobrar, em 2022, o alcance do programa Vale-Gás, que hoje atende 5,5 milhões de pessoas. Os recursos virão dos bônus de assinatura dos campos de petróleo de Sépia e Atapu, que somam R$ 3,4 bilhões, excluídos os valores destinados aos entes subnacionais. “O auxílio-gasolina e o Vale-Gás são instrumentos necessários para inserir a população mais vulnerável nesse esforço”, explica o Senador.
Estabilização
O projeto de lei que prevê a criação de um fundo de Estabilização de Preços é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE). A conta funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do óleo no mercado internacional. Será criado um sistema de bandas, com faixas de valores máximo e mínimo de referência, a serem regulamentados pelo governo.
O fundo será abastecida com recursos advindos do próprio sistema de bandas, que acumulará em momentos de baixa do preço e entrará em ação para reduzir o custo para o consumidor quando da alta do petróleo. Para definição dos preços, deverão ser levados em conta as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
O projeto também prevê que sejam utilizados recursos dos dividendos excedentes à previsão orçamentária pagos pela Petrobras à União, participações governamentais no setor de petróleo e gás resultantes das concessões e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, além do superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União.
