O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 2° Promotoria Pública de Santa Cruz publicou recomendação para não realização de eventos musicais no espaço denominado “Arena GBET Playpark”.
Segundo a recomendação, inúmeras denúncias foram feitas ao Ministério Público após realização de show musical no último domingo (07), o que motivou a publicação da recomendação do órgão.
Segundo o Ministério Público, os proprietários da Arena devem adequar o local a legislação vigente para que eles possam realizar eventos, sem descumprir as leis ambientais, caracterizando crime de poluição sonora.
Além disso, os proprietários do espaço devem retirar e apresentar o alvará de funcionamento da Prefeitura de Santa Cruz, autorização do Corpo de Bombeiros e licenças dos órgãos ambientais, autorizando a realização de shows musicais, com ou sem público.
A recomendação segue também para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e para o comando da Polícia Militar para que sejam cumpridas as devidas fiscalizações.
O Ministério Público ainda deu prazo de 10 dias para que os proprietários da Arena possam apresentar plano para cumprimento da recomendação.
Caso haja descumprimento, o MP afirmou que tomará as medidas legais necessárias a fim de cumprimento da recomendação.
Do Blog do Édipo Natan
