Governo entrega à Assembleia projeto de lei para eleição direta de reitor na UERN

Foto: Divulgação/UERN

O governo do estado entregou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para instituir eleição direta para o cargo de reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. O texto foi publicado no diário eletrônico do Poder Legislativo nesta quarta-feira (23) e deverá seguir para analise das comissões da Casa. A próxima eleição para reitor na instituição deve acontecer em 2021 e é prevista para o mês de março.

Uma cópia do projeto foi entregue pessoalmente pela governadora Fátima Bezerra ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e ao deputado George Soares (PL), líder do governo, na última segunda-feira (21). Nesta terça-feira (22), o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, fez a entrega oficial da matéria.

Segundo o governo, o projeto de lei é um pedido dos servidores e estudantes da UERN. Na prática, se aprovada e sancionada, a lei vai acabar com a chamada ‘lista tríplice’. Atualmente, os nomes dos três primeiros colocados na disputa interna são enviados para o governador do estado, que escolhe um deles como reitor – geralmente o primeiro colocado.

A lei deverá estabelecer o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN e, consequentemente, dos dirigentes da Fundação Universidade do Rio Grande do Norte (Fuern), que se dará mediante eleição direta uninominal, com voto secreto, pelos professores, alunos e servidores técnico-administrativo da instituição. Dessa forma, o reitor será obrigatoriamente o primeiro colocado.

“O Projeto de Lei prevê plena autonomia à universidade, na escolha de seus dirigentes, conforme o disposto no Art. 203 da Constituição da República e no Art. 141 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que garante às instituições de ensino superior autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em obediência ao princípio da gestão democrática do ensino público”, informou o governo.

Polêmica

O texto foi enviado em meio a nomeações que geraram protestos em instituições federais no Rio Grande do Norte. Caso da reitora da Ufersa, que ficou em terceiro lugar na lista tríplice na consulta da instituição e foi nomeada reitora pelo presidente Bolsonaro. Nesta quarta-feira (23), o Ministério Público Federal informou que abriu uma ação civil pública e pediu à Justiça Federal anulação da nomeação de Ludmilla de Oliveira.

No IFRN, o governo federal nomeou um reitor temporário, que não concorreu à eleição institucional.

Por G1 RN