Foto: José Aldenir
O Governo do Rio Grande do Norte ampliou o nível de contingenciamento do orçamento estadual de 2026 após constatar que a arrecadação ficou abaixo das metas previstas para o primeiro bimestre deste ano (janeiro e fevereiro). Agora, o valor congelado passa a ser de R$ 497,4 milhões — o equivalente a cerca de 1,8% de toda a despesa prevista para o ano.
A medida, assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), foi oficializada por decreto publicado no sábado 30 no Diário Oficial do Estado (DOE) e aumenta o congelamento que já havia sido determinado em abril, quando o governo contingenciou R$ 306 milhões do orçamento.
Do total bloqueado no novo decreto, R$ 439,9 milhões correspondem ao Poder Executivo estadual. O restante deverá ser absorvido pelos demais poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, que terão de adotar medidas próprias de limitação de despesas.
A nova limitação de empenho foi determinada após a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgar o Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação referente ao período de janeiro a abril. Segundo o decreto, a frustração acumulada de receitas até o segundo bimestre tornou necessária a ampliação das medidas de contenção para adequar as despesas à arrecadação efetivamente realizada.
Na prática, o contingenciamento consiste na restrição temporária de despesas autorizadas no orçamento, sobretudo aquelas de caráter discricionário, ou seja, que não possuem execução obrigatória imediata. O objetivo é preservar o equilíbrio fiscal e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida não representa um corte definitivo, podendo ser revista caso a arrecadação volte a crescer ao longo do ano.
O decreto revoga a norma anterior, publicada em abril, que havia fixado um contingenciamento de R$ 306 milhões com base nos resultados do primeiro bimestre. Com a publicação da nova norma, passa a valer apenas o bloqueio de R$ 497,4 milhões calculado a partir dos dados atualizados da arrecadação estadual.
A Secretaria de Fazenda aponta que a frustração de receitas está relacionada à redução na arrecadação do Imposto de Renda — especialmente sobre salários de servidores — e à queda nas transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é parcialmente composto por esse tributo.
A maior parte da contenção está concentrada no Poder Executivo e recai principalmente sobre investimentos. O órgão mais afetado é o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável sozinho por R$ 334,7 milhões do contingenciamento. O valor representa quase dois terços de toda a limitação imposta ao Executivo e atinge principalmente recursos destinados a obras e infraestrutura rodoviária.
Também figuram entre os órgãos mais impactados a Secretaria Estadual da Fazenda, com R$ 20,5 milhões contingenciados; a Polícia Militar, com R$ 13,1 milhões; a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), com R$ 12,3 milhões; e a Secretaria Estadual da Infraestrutura, com R$ 8,5 milhões.
Apesar da ampliação das restrições orçamentárias, o governo manteve protegidas as despesas consideradas obrigatórias. Permanecem fora do contingenciamento os gastos com pessoal, serviço da dívida pública e as aplicações vinculadas aos percentuais mínimos constitucionais nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
O novo decreto também distribui entre os demais poderes e órgãos independentes uma limitação proporcional de R$ 57,5 milhões. O Tribunal de Justiça concentra a maior parcela desse montante, com R$ 24,8 milhões, seguido pela Assembleia Legislativa, com R$ 14,6 milhões, e pelo Ministério Público Estadual, com R$ 8,4 milhões.
A equipe econômica do Estado continuará acompanhando o comportamento da arrecadação ao longo dos próximos meses. Caso as receitas apresentem recuperação, os limites poderão ser revistos. Por outro lado, a persistência da frustração de receitas poderá exigir novas medidas de ajuste fiscal ao longo do exercício.
Cinco áreas mais afetadas pelo contingenciamento no Executivo
Departamento de Estradas de Rodagem (DER): R$ 293,4 milhões
Secretaria da Fazenda (Sefaz): R$ 20,5 milhões
Polícia Militar: R$ 13,1 milhões
Universidade do Estado do RN (Uern): R$ 12,3 milhões
Secretaria da Infraestrutura: R$ 8,5 milhões
