Foto: José Aldenir/Agora RN
O Governo do Rio Grande do Norte afirmou, por meio de nota, que os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) já foram contemplados com medidas de recomposição salarial e valorização funcional no ciclo 2023-2026.
A declaração foi divulgada após a continuidade da greve da categoria, iniciada no início de julho, com reivindicação de atualização da tabela salarial.
Segundo o governo, foram realizadas mais de 300 horas de reuniões com categorias do funcionalismo entre 2023 e 2024, o que resultou na sanção das Leis Complementares nº 771/2024, 777/2025 e 778/2025. Os dispositivos garantem recomposição salarial para servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade, considerando a variação do IPCA de 2024 a 2025. Também há previsão de recomposição parcial de períodos anteriores por meio de promoções e ajustes em tabelas, com percentual acumulado mínimo de 14%.
No caso dos servidores da administração indireta e de algumas categorias da administração direta, a recomposição será aplicada em três parcelas: abril de 2025 (já efetivada), janeiro de 2026 e abril de 2026. O governo informou que todos os servidores vinculados ao IPERN estão incluídos nesse grupo.
Sobre a situação específica do instituto, o Executivo estadual disse que foram adotadas medidas adicionais de valorização para estimular a permanência dos servidores.
“Por meio de promoções, os ganhos podem atingir até 38% adicionais, que somados à recomposição prevista na LC 777/2025, podem totalizar até 52% de recomposição salarial no ciclo 2023-2026”, informou.
Ainda segundo o governo, a concessão aos servidores do IPERN foi resultado de negociação com o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI) e com a Associação de Servidores do Instituto. A medida foi descrita como excepcional e não aplicável a outros órgãos da administração estadual. “Essa solução específica […] foi uma medida excepcional […] e não se estende a outras estruturas do Estado”, diz a nota.
A greve dos servidores do Ipern segue mantida após a negativa do governo em revisar novamente a tabela salarial. O SINAI afirmou que pretende solicitar nova audiência com o Executivo para tratar do tema.
Veja a nota do governo na íntegra:
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), esclarece que manteve diálogo permanente com todas as categorias do funcionalismo estadual sobre recomposições salariais e demais pleitos ao longo dos anos de 2023 e 2024. Foram mais de 300 horas de reuniões, resultando em acordos concretizados nas Mesas de Negociação. Como fruto desse processo, foram sancionadas as Leis Complementares nº 771/2024, que trata da revisão salarial dos servidores da Segurança Pública; n⁰ 777/2025, que trata da política de revisão salarial permanente; e nº 778/2025, que estabelece a recomposição salarial para os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Essas legislações garantem a recomposição salarial para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade, com base na variação do IPCA dos anos de 2024 a 2025, além de recomposição parcial de períodos anteriores por meio de promoções ou ajuste complementar de tabelas remuneratórias, estimando uma recomposição salarial acumulada mínima de 14%. Para os servidores da administração indireta e algumas categorias da direta, será incorporado aos vencimentos em três oportunidades: abril de 2025 (já efetivado), janeiro de 2026 e abril de 2026.
Todos os servidores vinculados ao IPERN também foram contemplados com essa recomposição.
Considerando a relevância das atividades desenvolvidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), especialmente na gestão previdenciária dos servidores civis e militares, o Governo implementou medidas de valorização para estimular a permanência dos servidores em atividade. Por meio de promoções, os ganhos podem atingir até 38% adicionais, que somados à recomposição prevista na LC 777/2025, podem totalizar até 52% de recomposição salarial no ciclo 2023-2026.
A concessão aos servidores do IPERN — construída a partir de diálogo com o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (SINAI) e com a Associação de Servidores do Instituto — levou em consideração uma defasagem histórica na tabela salarial da autarquia. Essa solução específica, portanto, foi uma medida excepcional, fruto do reconhecimento da importância estratégica do órgão, redução de desigualdade entre servidores com o mesmo nível de responsabilidade funcional, e não se estende a outras estruturas do Estado.
Por fim, o Governo do Rio Grande do Norte reitera seu compromisso com a valorização do servidor público, conduzindo negociações com responsabilidade fiscal, respeito institucional e abertura ao diálogo. As conquistas consolidadas nas Leis Complementares nº 771, nº 777 e nº 778 representam um avanço importante para a carreira do funcionalismo estadual, reafirmando a disposição do Governo em seguir construindo, com equilíbrio e transparência, um serviço público cada vez mais forte e eficiente para a população potiguar.
AgoraRN
