Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, no final da manhã desta sexta-feira (4), e recusaram a proposta apresentada pelo Governo na noite da quinta-feira (3). A categoria entendeu que a minuta apresentada pelo Executivo é inconstitucional, além de que pretenderia “acabar com a carreira dos agentes, escrivães e delegados”, criando, segundo o Sinpol, uma divisão entre os que já estão e os que venham a entrar na Polícia Civil.
O Governo do Estado não detalhou a proposta apresentada aos policiais. Em nota, o Executivo afirmou que foi formulada uma proposta de Projeto de Lei sobre as carreiras da Polícia Civil “construída a partir das premissas fixadas anteriormente nas diversas reuniões com os dirigentes daquelas categorias”. Segundo o Executivo, o texto apresentado propõe a manutenção da integridade das carreiras e garante a preservação dos direitos adquiridos por delegados, escrivães e agentes. Os policiais, porém, rejeitaram.
De acordo com o Sinpol, sindicato que representa a categoria, na proposta apresentada pelo Governo, os atuais policiais civis teriam mantidos os percentuais referentes ao ADTS, com a progressão funcional. No entanto, quem entrar na Polícia Civil posteriormente não teria direito a essa mesma carreira. “Ou seja, policiais civis exercendo as mesmas funções teriam vencimentos e progressão de carreiras diferentes, o que é inconstitucional”, disse o Sinpol, em nota.
“Na última sexta-feira, nós iniciamos a construção de uma proposta durante a negociação com o Governo e, posteriormente, finalizamos com o jurídico das entidades de classe. Essa proposta foi protocolada na segunda passada e, para nossa surpresa, o Governo mais um vez colocou na mesa uma nova minuta com alterações que implicam diretamente em prejuízos na estrutura de carreira da Polícia Civil”, destaca a presidente do Sinpol, Edilza Faustino.
A sindicalista afirma que os policiais civis esperavam “um tratamento de respeito por parte da governadora Fátima Bezerra”. “Desde o começo da negociação, nós estamos flexibilizando, abrindo mão de várias coisas, mas buscando a manutenção de direitos e garantias de uma carreira digna. O Executivo, por sua vez, quer acabar com a atual estrutura de carreira e retirar direitos dos policiais civis”.
Os policiais civis decidiram que vão continuar sem o cumprimento de funções extras, o que prejudica o atendimento à população, principalmente nos fins de semana.
