O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fecha em queda de 11,70% em agosto deste ano, comparado com o mesmo mês de 2022, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o que traz preocupação aos prefeitos do Estado para quitação da da folha salarial dos e servidores públicos municipais ainda dentro do mês.
Caso do prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas de Oliveira (MDB), que a dois dias de cair a terceira cota na conta do município, anuncia que começou a semana apenas com R$ 7,95 como saldo na conta do FPM: “Isso não é fake news, é fato, é a realidade, é o que as prefeituras do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil vêm enfrentando com essa que de FPM”.
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Segundo o prefeito, “o indicativo é que já haja atraso salarial” já na folha de agosto “e está trabalhando para que isso não aconteça”, motivo pelo qual espera que a terceira cota, que cai na conta da prefeitura nesta quarta-feira (30), supere os valores de repasses dos dias 10 e 20, a fim de continuar cumprindo o compromisso de pagar em dia a folha de pessoal, como o faz desde o inicio do primeiro mandato.
“Em sete anos de gestão nunca tinha vivenciado tanta dificuldade financeira”, declarou o prefeito Gilson Dantas, para acrescentar que somando as duas primeiras cotas do mês, a prefeitura de Carnaúba dos Dantas acumula uma redução de R$ 100 mil de FPM, comparado ao mesmo período de agosto do ano passado, “sem falar na inflação, reajuste do salário mínimo e aumentos dos preços de insumos” adquiridos, que também impactam asa contas do município.
Dantas explica que vem postando, nas redes sociais, preocupação com a situação financeira de Carnaúbas dos Dantas, decorrente da diminuição de sua principal fonte de receita, o FPM, mas isso “não é para denegrir ou prejudicar a imagem de ninguém, nem desconforto a ninguém, o que quero dar é transparência à população carnaubense do que está acontecendo”.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas declarou que essa é a razão para cortes financeiros na prestação de alguns serviços, “para que não aconteça o atraso da folha de pagamento de pessoal” e com isso prejudicar o desenvolvimento econômico da cidade.
O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, o “Babá”, que também é ex-presidente da Femurn, afirma que sem FPM “não teremos condições mínimas para manter a operação da máquina pública”.
Anteomar Pereira figura na lista dos 142 prefeitos que confirmara adesões ao ato político programado para as 9 horas de amanhã, na Praça 7 de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa, para chamar a atenção de deputados e pedir apoio para enfrentamento da crise financeira dos municípios. “Quem fica prejudicada com isso é a população, porque as prefeituras vão diminuir os serviços sob pena de não conseguirem pagar a folha de pessoal”, reforçou.
CNM diz que 167 prefeituras vão receber R$ 92,77 milhões
As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte vão receber de Fundo de Participação, dia 30, cerca de R$ 92,77 milhões. A terceira cota de agosto foi de R$ 85,91 milhões em 2022. Conforme dados da CNM, os 92 municípios.
Os de cota 0.6 receberão R$ 314,78 mil, enquanto cairão nas contas dos 30 municípios de coeficiente 0.8 em torno de R$ 419,7 mil.
A terceira cota de agosto de Natal será de R$ 11,8 milhões, enquanto Mossoró e Parnamirim recebem R$ 3,28 milhões e São Gonçalo do Amarante terá R$ 1,78 milhão.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de agosto de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 7,88% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta queda de 7,95%.
Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, apresenta crescimento de 3,74% comparado ao mesmo período do ano anterior. Mas, segundo dados da CNM, com a soma dos três decêndios, o Fundo de Participação fechou em queda de 11,70% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022.
A CNM informa que será creditado dia 30 nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse no valor de R$ 2.991.673.129,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.739.591.412,20.
No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 4,31% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022.
Ao desconsiderar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A orientação da CNM é que nestes meses, que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento mais contido, com máxima de 5% de crescimento, em relação ao mesmo período de 2022.
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