Foto: Reprodução/Ministério da Saúde
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, primeiro nível de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa funciona por meio de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada. Com isso, o cidadão pode obter medicamentos e outros itens de forma gratuita ou com preço reduzido também nesses estabelecimentos, além das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das farmácias municipais.
A Farmácia Popular disponibiliza gratuitamente medicamentos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão, além de osteoporose, anticoncepcionais para mulheres, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.
O programa também oferece medicamento de forma subsidiada para o tratamento de diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, além de fraldas geriátricas para incontinência. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos produtos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla 12 indicações, incluindo absorventes higiênicos gratuitos paras as beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Como ter acesso:
Medicamentos e/ou fraldas geriátricas
Para a obtenção dos medicamentos e fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil, apresentando os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
- Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.
Fraldas geriátricas:
Para a obtenção de fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência, e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).
Pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento
Para os pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento, o representante legal ou procurador deverá encaminhar-se até um estabelecimento credenciado e identificado pela logomarca do PFPB, e apresentar os seguintes documentos:
- Pacientes acamados
- Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
- Beneficiário titular da receita:
- Documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG).
Representante legal:
- Documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF.
- Declarado por sentença judicial;
- Portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao PFPB;
- Portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao PFPB; e
- Portador de identidade civil que comprove a responsabilidade pelo menor de idade, titular da receita médica.
Programa Dignidade Menstrual
Em 17 de janeiro de 2024, o Ministério da Saúde iniciou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio das farmácias credenciadas ao PFPB. Essa iniciativa faz parte do Programa Dignidade Menstrual e visa beneficiar pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social extrema ou que têm baixa renda. Poderão receber os absorventes higiênicos estudantes das instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua, as quais devem ter idade entre 10 e 49 anos e estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Acesso ao Programa
Absorventes Higiênicos
Para obtenção dos absorventes higiênicos, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil, apresentando os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e
- Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
- A aquisição de absorventes higiênicos para menores de 16 anos deve ser feita por seu responsável legal.
A emissão do documento de Autorização para retirada de absorventes será feita exclusivamente por meio do Meu SUS Digital. Para isso, a pessoa beneficiária deve acessar o site ou o aplicativo e acionar o Programa de Dignidade Menstrual, clicando no campo “Emitir Autorização”. Esse documento deverá ser apresentado na farmácia credenciada ao PFPB em formato impresso ou digital, e terá validade de 180 dias.
Tribuna do Norte
