Foto: Magnus Nascimento
Adívida do Governo do Estado por atrasos nos repasses aos municípios, para manutenção do transporte escolar, é de aproximadamente de R$ 14,8 milhões e pode comprometer o início do ano letivo nas unidades estaduais públicas de ensino, afirma a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Como representante das cidades, a Federação cobra o Governo pelos repasses e busca uma audiência com representantes do Executivo para regularizar a situação antes do início das aulas, marcado para 4 de março. Questionado sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) não respondeu.
“Estamos fazendo essa cobrança”, diz Luciano Santos, presidente da Femurn. “O Estado ficou de depositar R$ 2,5 milhões, atenuando essa dívida, até o final do ano, e que agora no final de fevereiro quitaria todas as parcelas”, detalha Luciano Santos. Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que moram em áreas mais afastadas. O programa é administrado pela SEEC, que não se pronunciou sobre o tema.
A preocupação dos entes municipais, ressalta a Femurn, é com a proximidade do início do ano letivo 2024. “Isso pode comprometer sim, com certeza. O risco que o Estado corre é que os municípios não assinem o convênio do Petern, porque não é obrigatório. Isso é uma adesão ao programa. Se o Município não aderir, o Estado é que tem que arcar com todos os custos e isso geraria um problema maior ainda porque o Petern é um convênio, é uma parceria”, explica Luciano Santos.
Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, dos 167 municípios potiguares, cerca de 130 possuem convênios com o Petern, que consiste basicamente em levar estudantes da rede estadual de ensino para aulas, atividades extracurriculares entre outras ações, como disputa de jogos esportivos, por exemplo.
Municípios do Rio Grande do Norte já tinham ameaçado, em setembro do ano passado, suspender o transporte escolar para estudantes vinculados à rede estadual de ensino por atraso nos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern). A informação foi divulgada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), que enviou, à época, um ofício à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) nessa semana cobrando o pagamento do programa, que segundo a entidade, não repassou nenhuma parcela referente a 2023. A dívida já ultrapassava a casa dos R$ 17 milhões, segundo a Femurn. Caso o transporte escolar fosse suspenso, pelo menos 58 mil estudantes poderiam ser afetados. A falta de pagamento ameaçava principalmente a realização de atividades extra, como os JERN´s.
O programa
O Petern foi criado pelo Decreto Estadual nº.21.495/2009, com o objetivo de garantir a oferta de transporte aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino. Trata-se de assistência financeira do Estado RN, por intermédio da SEEC, em caráter suplementar, a municípios potiguares. O valor repassado é calculado com base em 210 dias, sendo 200 dias letivos e 10 para atividades complementares.
Tem direito a ser transportado o aluno que reside a mais de 2 km da unidade de ensino onde estuda. Cada motorista passa por treinamentos específicos para atuarem no transporte escolar. Os cursos são organizados pela SEEC. Também é de responsabilidade da pasta realizar o monitoramento e fiscalização dos ônibus e os municípios traçam as rotas e cuidam da manutenção dos veículos.
Tribuna do Norte
