Foto: Adriano Abreu
De 2021 a 2023 o Rio Grande do Norte registrou 386 assassinatos de crianças e adolescentes com idades entre zero e 19 anos, conforme recorte adotado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Unicef, autores do levantamento. O número indica uma queda de 17% no período (141 mortes em 2021 e 116 no ano passado). Já os óbitos de crianças e adolescentes com idades entre 10 e 19 anos decorrentes de ação policial caíram entre 2021 (com 33 registros) e 2022 (com 17), mas voltaram a crescer em 2023 (21 mortes). Os casos de estupro dispararam no período e subiram 132,7% (na faixa de zero a 19 anos).
Conforme os dados, em 2021 foram 422 registros de estupros de crianças e adolescentes, contra 694 em 2022 e 982 em 2023. No acumulado dos três anos, foram 2.098 casos. Segundo o psicólogo Gilliard Laurentino, quando se trata da chamada violência letal (aquela que resulta em morte) as maiores vítimas são a população negra, residente em periferias. Já os casos de violência sexual costumam afetar com bastante frequência crianças e adolescentes de todos os estratos sociais, embora aqueles em situação de vulnerabilidade social estejam bem mais expostos.
Para mudar o cenário, um primeiro passo, de acordo com Laurentino, é a prevenção. Mas é preciso também uma rede apoio fortalecida para atendimento às vítimas e familiares. “A urgência maior é que todos os municípios se adequem à legislação de 2017, a Lei 3.431, conhecida como Lei da Escuta Protegida. Ela traz dois aspectos. O primeiro estabelece a função da Segurança Pública, do Ministério Público e do Judiciário na responsabilização de crimes contra crianças e adolescentes”, afirma o psicólogo.
“Já o segundo aspecto aponta o papel dos garantidores dos demais direitos (saúde, educação, assistência social e conselho tutelar), para permitir uma proteção integral”, acrescenta Laurentino, assessor técnico do Cedeca Casa Renascer, em Natal. O Cedeca é uma instituição sem fins lucrativos, que atua na defesa de crianças e adolescentes no RN. “A lei é de 2017 e até 2019 os municípios deveriam ter se adequado ao dispositivo. A ideia é que a criança e o adolescente vítima ou testemunha de qualquer violência possa passar por uma rede de cuidados”, diz.
Gilliard Laurentino comenta, no entanto, que ainda falta prevenção, ao passo em que não existe uma rede de apoio consolidada para atender à população afetada. “A partir do artigo 70A e 70B do ECA, a gente tem uma série de prevenções que deveriam ser feitas em todas as entidades públicas, principalmente nas escolas. Pecamos neste aspecto e quando recebemos os casos não conseguimos dar uma resposta por conta da estrutura insuficiente para avançar”, pontua.
A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed), a Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) e a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) de Natal para saber quais medidas têm sido adotadas para garantir melhor proteção a essa parcela. A Semtas informou que mantém Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e também Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que compõem a rede de apoio na capital.
À Sesed, a reportagem questionou sobre o aumento das mortes derivadas de ação policial. A pasta, no entanto, não deu retorno até o fechamento desta edição. A DPCA também não retornou aos pedidos para comentar os dados e explicar quais ações têm sido implementadas para a redução dos números. O relatório produzido pelo Unicef e FBSP traz apontamentos que devem ser priorizados no País para prevenção da violência letal e sexual. Dentre eles, não banalizar os crimes contra crianças e adolescentes, estabelecer o controle do uso da força pela polícia, bem como do uso de armamento bélico, enfrentar o racismo estrutural e a violência doméstica, além de capacitar profissionais que trabalham com essa população e ampliar o acesso a serviços de proteção.
Tribuna do Norte
