Por Édipo Natan
A Prefeitura de Santa Cruz conseguiu decisão judicial favorável para se manter na cota 1.8 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em prévia do Censo Demográfico 2022, divulgada no final de dezembro, o IBGE estimou a população de Santa Cruz em apenas 37.232 habitantes, cerca de 3 mil habitantes a menos do que a própria estimativa do IBGE em 2021, que foi de mais de 40 mil habitantes.
Com a brusca redução na estimativa fornecida pelo IBGE, o município de Santa Cruz ficou abaixo, inclusive, dos 37.357 habitantes necessários para se manter na cota 1.8 do FPM.
Com isso, o município iria perder um aporte significativo de recursos para execução dos serviços básicos, o que poderia prejudicar a população que depende desses serviços no município.
A Prefeitura de Santa Cruz moveu ação na Justiça Federal contra a União e o IBGE, questionando a inconsistência dos dados do Censo Demográfico, que ainda não foi concluído, prejudicando o município.
Com os dados incompletos, a estimativa da população de Santa Cruz ficou apenas 125 habitantes abaixo do necessário para se manter no atual repasse do FPM, fato que pode ser revertido com a conclusão do Censo, por isso o questionamento da Prefeitura de Santa Cruz para manutenção do atual repasse financeiro federal.
Com base nos dados apresentados e em decisões semelhantes de outros colegiados, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte acatou a representação da Prefeitura de Santa Cruz e determinou que a União mantenha a distribuição dos recursos no mesmo patamar do ano de 2022, ou seja, na cota de participação 1.8, dando para isto, prazo de 10 dias para o Governo Federal regularizar os repasses financeiros do FPM realizados a menor já no ano de 2023.
A manutenção dos recursos é vital para o funcionamento dos serviços públicos municipais sem maiores prejuízos a população.
A Prefeitura de Santa Cruz alerta a população que ainda não foi recenseada para entrar em contato com o IBGE através do contato telefônico 137.
