Fachada da sede do Idema, em Natal — Foto: Divulgação
O concurso público do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) será retomado. A governadora Fátima Bezerra juntamente com o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, assinou um documento nesta sexta-feira (12) marcando a retomada do certame.
Este será o primeiro concurso público do Idema desde sua criação, em 1974. O certame deve preencher 180 vagas de cargos efetivos criados em lei sancionada no mês de abril. Dentre os cargos criados, estão o de Analista Ambiental, Analista Administrativo e de Fiscal Ambiental
“Todo esse processo se deu com muita cautela, com muita responsabilidade, não só a responsabilidade fiscal, mas a do dever da condição”, afirma Luciano Ramos, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN.
O trâmite deve seguir agora com o lançamento do edital, ainda sem prazo para ocorrer. Os aprovados se tornarão novos servidores que serão integrados ao quadro de pessoal do órgão, que conta, em sua maioria, com agentes temporários. Eles atuam em atividades de fiscalização e licenciamento ambiental.
Acima do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma recomendação foi emitida no mês de junho com uma série de medidas administrativas, entre elas que o governo não realizasse concursos públicos.
A retomada do concurso do Idema só ocorreu após assinatura do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que além da assinatura do Governo do Estado e MP de Contas, contou com assinaturas de dversos outros órgãos, dando anuência para a continuidade do trâmite.
G1RN