O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse ontem que vai dar reajuste em ano eleitoral a todos os servidores públicos federais caso o Senado aprove a PEC dos Precatórios. Ele não explicou de quanto será o aumento nem que fatia exata dos recursos será destinada aos funcionalismo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro disse que a inflação acima de dois dígitos – o IPCA acumula 10,67% em 12 meses – justifica o aumento.
“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse Bolsonaro, durante visita ao Bahrein.
O Portal Estadão informou em junho que uma correção de 5% teria custo de R$ 15 bilhões no Orçamento do ano que vem, segundo cálculos feitos pelo governo a pedido do presidente. O último reajuste dado às chamadas carreiras de Estados (que não encontram correspondentes na iniciativa privada, como diplomatas) foi em 2019. Para o grosso do funcionalismo, o último aumento foi em 2017.
Lei aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional congelou os salários dos servidores até dezembro deste ano. Uma trava importante é que essa mesma lei limitou o alcance de um reajuste escalonado, sem poder entrar no próximo mandato do governante. Mas o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 já autoriza o reajuste, abrindo o caminho para a medida.
De acordo com estudo do Banco Mundial de 2019, os servidores públicos federais ganham no Brasil em média quase o dobro (96%) dos trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado.
Na comparação internacional, o estudo indica que o setor público brasileiro gasta mais do que o de países vizinhos: enquanto o governo federal alocou cerca de 4,3% do PIB com salários, México pagou 1,6%, Colômbia, 2,3% e Argentina, 2,5%.
Funcionalismo
Em outro aceno ao funcionalismo, Bolsonaro disse que a reforma administrativa “não atingirá os atuais servidores”. Bolsonaro afirmou que só realizará os concursos públicos essenciais. Dessa forma estamos mostrando responsabilidade”, afirmou.
Na segunda-feira, 15, o presidente disse que estudava destinar parte dos recursos bilionários a serem liberados pela PEC dos precatórios a servidores públicos.
A PEC dos Precatórios foi aprovada pela Câmara e vai ser votada agora no Senado, alterando o teto de gastos e viabilizando o pagamento do programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim de 2022, ano eleitoral.
A proposta vem enfrentando oposição por partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados.
“Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões no ano que vem e passou para quase R$ 90 bilhões. Essa diferença tem que entrar no teto. E se entrar no teto, a gente para o Brasil”, afirmou Bolsonaro, durante entrevista na Expo Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. “Não queremos romper o teto.
Propusemos ao Congresso, e a Câmara deu sinal verde, para parcelar mais da metade disso aí. Daí dá para a gente atender os mais necessitados, atender a questão orçamentária, e pensamos até em, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores.”
Segundo Bolsonaro, sua passagem em Manama, no Bahrein, não acarretará despesas de hospedagem aos cofres públicos, como ocorreu em Dubai. “No mais, aqui também é 0800, não estou pagando nada”, disse.
Hoje, Jair Bolsonaro concluirá o segundo giro árabe de seu governo, em Doha, no Catar. Ele afirmou que vai pilotar uma moto durante passeio com apoiadores, convidado por um grupo de motociclistas.
Líder do governo diz que reajuste “é possível”
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o governo pode conceder reajuste a servidores públicos federais em 2022, mas indicou que as “prioridades” serão discutidas no Orçamento. Senadores temem que o governo use o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões que se abrirá em caso de aprovação da PEC dos precatórios, que muda o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de dívidas judiciais, para ampliar os salários do funcionalismo. Essa possibilidade foi acenada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse ontem, após reunião com Bezerra e integrantes da equipe econômica, que eventual reajuste a servidores teria de vir de um corte nas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) para não usar o espaço da PEC.
“O presidente sempre vai ter que escolher, porque as despesas discricionárias, as obrigatórias, estão muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço federal nos últimos três anos. Também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, ano passado e este ano, mas é possível sim conceder reajustes a partir do próximo ano”, disse Bezerra. “O que a gente entende, nas leituras que estamos fazendo, é que o espaço dentro do orçamento público está muito escasso, e as prioridades precisarão ser definidas quando da discussão da peça orçamentária, o que se dará até o final de dezembro”, afirmou.
Ontem, mais cedo, Bolsonaro disse que já conversou sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e relacionou a medida ao espaço aberto pela PEC. “A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse o presidente.
Relator nega disponibilidade no orçamento
O relator-geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse ao Estadão que é difícil um reajuste do salário dos servidores públicos entrar no projeto do Orçamento, que define como os recursos federais serão gastos no ano que vem. Segundo ele, não há espaço orçamentário nas contas do governo, principalmente, porque esse é um gasto permanente.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que vai dar reajuste em ano eleitoral a todos os servidores públicos federais caso o Senado aprove a PEC dos precatórios – que posterga o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça e muda a correção do teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação – para abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral.
Jair Bolsonaro não explicou de quanto será o aumento nem que fatia exata dos recursos será destinada ao funcionalismo.
“Não sei de onde ele tirou isso. Não está no nosso cálculo. Particularmente em nenhum momento foi trabalhado isso”, disse o relator do Orçamento. “Eu não trabalhei com esse cálculo”, acrescentou.
Hugo Leal disse que o reajuste dos salários não consta em nenhuma das planilhas preparadas pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). O que consta é o reajuste pela inflação dos benefícios como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Só essa atualização custará R$ 25 bilhões. Além disso, o adicional de recursos para o Auxílio Brasil é de R$ 40 bilhões para garantir um benefício de R$ 400. Fora esses gastos estão previstos R$ 8,5 bilhões de auxílio para o gás e diesel. A desoneração da folha de pagamentos, segundo o relator, pode custar mais R$ 9 bilhões.
